Deputada pede retorno de Bolsonaro ao regime fechado após suposta violação de prisão domiciliar

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A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta segunda-feira (30), que o ex-presidente Jair Bolsonaro volte ao regime fechado, após indícios de descumprimento das regras da prisão domiciliar determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O pedido foi motivado por declaração do ex-deputado Eduardo Bolsonaro durante evento conservador nos Estados Unidos. Na ocasião, ele afirmou que estaria gravando um vídeo para mostrar ao pai. “Vocês sabem por que eu estou fazendo esse vídeo? Porque eu estou mostrando para o meu pai e eu vou provar para todo mundo no Brasil que você não pode calar um movimento de forma injusta”, disse.

Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar na última sexta-feira (27), após permanecer duas semanas internado em Brasília para tratar uma infecção pulmonar. A medida foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, que estabeleceu restrições como o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, além da proibição de utilizar celular, redes sociais ou realizar gravações de áudio e vídeo.

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No documento encaminhado à PGR, Talíria Petrone argumenta que houve tentativa de burlar as limitações impostas pela decisão judicial, por meio da divulgação de conteúdos por terceiros. “Restando comprovada a burla às restrições inerentes ao cumprimento da pena por meio do uso de interpostas pessoas para comunicação pública, [peço] que esta PGR requeira formalmente ao ministro relator […] a revogação da prisão domiciliar humanitária temporária de Jair Bolsonaro, determinando seu retorno imediato ao regime fechado”, diz trecho do requerimento.

A parlamentar também mencionou publicações da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro em seu canal no YouTube, nas quais seriam exibidos conteúdos relacionados à rotina do ex-presidente. Segundo Talíria, a divulgação de vídeos por familiares poderia caracterizar tentativa de manter presença pública ativa, contrariando o isolamento previsto na medida judicial.

Após questionamentos do ministro Alexandre de Moraes sobre o suposto acesso de Bolsonaro ao vídeo gravado pelo filho, a defesa do ex-presidente afirmou que ele não teve conhecimento prévio da gravação e que vem cumprindo integralmente as condições da prisão domiciliar.

“O peticionário vem observando de forma rigorosa, integral e permanente todas as condições fixadas para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária, especialmente as vedações relativas ao uso de aparelhos de comunicação, utilização de redes sociais e gravação de vídeos ou áudios, diretamente ou por intermédio de terceiros, comprometendo-se a permanecer em absoluto cumprimento dessas e das demais medidas impostas”, declarou a defesa.