O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto conhecido como PL da Dosimetria, que trata da revisão das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A decisão foi confirmada após votações nas duas Casas Legislativas. Na Câmara dos Deputados, o veto foi rejeitado por 318 votos a 144. Já no Senado Federal, foram 49 votos favoráveis à derrubada e 24 contrários.
O projeto tem como objetivo revisar os critérios utilizados na definição das penas impostas aos envolvidos nos atos ocorridos na Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.
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A derrubada do veto representa mais um revés para o governo federal em curto intervalo. No dia anterior, o Senado já havia rejeitado a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal.
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