O deputado Kim Kataguiri acionou o Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (30) para tentar obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a dar andamento à criação da CPMI do caso Master no Congresso Nacional.
A ação foi protocolada logo após sessão conjunta em que Alcolumbre não realizou a leitura do requerimento de criação da comissão parlamentar mista de inquérito. Segundo Kataguiri, a omissão contraria o Regimento Comum do Congresso, que determina a leitura na primeira sessão após o protocolo.
“No dia 30/4/2026, foi instaurada uma sessão conjunta do Congresso Nacional para a apreciação de vetos presidenciais, ocasião na qual o requerimento de criação da CPMI deveria ser lido, mas o presidente do Senado Federal ignorou o requerimento e não fez a leitura. Sem a leitura, não há como instaurar a CPMI e proceder à indicação de seus membros”, afirmou o deputado na ação.
De acordo com o parlamentar, a sessão foi convocada após acordo para votação apenas dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da Dosimetria, sem incluir a instalação da CPMI na pauta.
No pedido ao STF, Kataguiri solicita que o caso seja encaminhado ao ministro André Mendonça, relator do caso, e cita precedente da Corte que determinou a abertura da CPI da Covid-19.
“Diante do preenchimento dos requisitos constitucionais para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito, impõe-se a concessão da medida liminar pleiteada, como forma de assegurar a efetividade dos direitos fundamentais, preservar a segurança jurídica e garantir a observância dos precedentes firmados pelo STF sobre a matéria”, diz o texto.
Notícias Relacionadas
