O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a chamada Lei da Dosimetria. O texto será publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e poderá impactar condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.
A nova legislação abre caminho para a redução de penas aplicadas a condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista.
A promulgação ocorreu após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto. O veto havia sido aplicado em 8 de janeiro deste ano, data que marcou os três anos dos ataques em Brasília.
Na última quinta-feira (30), Câmara dos Deputados e Senado Federal rejeitaram o veto presidencial. Na Câmara, foram registrados 318 votos favoráveis à derrubada e 144 contrários. Já no Senado, o placar foi de 49 votos pela rejeição do veto e 24 pela manutenção.
Para derrubar o veto presidencial, eram necessários pelo menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
Antes da votação, Davi Alcolumbre retirou da análise um trecho do projeto que entrava em conflito com a Lei Antifacção, responsável por endurecer regras relacionadas à progressão de regime.
O dispositivo excluído previa flexibilizações para condenados por crimes graves, incluindo feminicídio e crimes hediondos. A retirada ocorreu por meio do mecanismo legislativo conhecido como “prejudicialidade”, evitando que a derrubada do veto restabelecesse trechos considerados mais brandos na legislação penal.
Notícias Relacionadas
