O Programa do Valente dentro do quadro ‘Facemp em Ação’ abordou um assunto que é pouco discutido em sociedade, mas que diariamente é caso judicial que envolve as normas da convivência familiar. O Direito de Família trata das relações familiares, dos direitos e obrigações dessa estrutura.
O divórcio, a separação de bens, o casamento, alienação parental e todas as suas particularidades, dentre elas a separação dos bens com direito de amante, que apesar de ser um assunto polêmico, existem casos que envolvem o cônjuge ainda vivo ou a ação após a morte de um dos envolvidos. No entanto, de acordo com a coordenadora do curso de Direito da Facemp, professora Luciana Barbosa, quando há envolvimento de uma terceira pessoa, a frequência é menor. “Efetivamente o que tem que ser discutido é a contribuição ou não daquela pessoa (amante) para a construção do patrimônio”, disse.
Apesar de ser um tema polêmico e o adultério não ser considerado um ilícito civil, os convidados lembram que são situações que acontecem e alguns atos envolvem o dano moral. “A pessoa foi traída e o cônjuge que traiu vazou uma foto, ou o amante começou a fazer chacota com aquilo e se acontecer um filho extraconjugal a partir dessa relação e isso pode ensejar um dano moral”, exemplificou o professor Valter Almeida.
Um outro direito de família que ao contrário da traição por si só que não gera um ato judicial, a ausência da pensão alimentício dos filhos desse casal, pode gerar problemas com a justiça e levar até mesmo a prisão. De acordo com o professor Caíque Barbosa, de maneira alguma, o não sucesso do relacionamento pode interferir na situação financeira ou emocional dos filhos. “Se a vida a dois não pode continuar, os filhos são a parte inocente da situação e não pode repercutir de maneira alguma na questão de prestação de alimentos aos filhos. Em 2010 a Constituição traz a figura do divórcio direto sem a existência de culpa e hoje se um dos dois acha que não está mais viável a vida conjugal, se separa”, salientou.
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