Após confusão na feira livre, prefeitura afirma que fiscalizações são fundamentadas na Lei de uso e ocupação do solo; um servidor foi agredido

prefeitura emite nota — Imagem: Divulgação

Após um servidor ser agredido durante uma fiscalização na feira livre na última sexta-feira (19), a prefeitura emitiu uma nota de esclarecimento informado que as fiscalizações acontecem embasadas em decisão judicial, que determina liberação de espaços públicos.

Conforme a prefeitura, a partir da decisão judicial, foi orientada a reestabelecer a normalidade do trânsito e da mobilidade urbana, não sendo mais permitido a montagem de barracas e atividades em locais proibidos.

Ainda conforme a nota, o poder executivo municipal tem feito todo o possível para diminuir o impacto causado pela decisão judicial, como na implementação do programa SAJ Legal, onde cadastra e capacita esses vendedores ambulantes.

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“Temos feito um trabalho constante de monitoramento, cadastramento e capacitação desses vendedores. Eles, como todos os trabalhadores, merecem e devem ser respeitados. O que nós fazemos é equilibrar a determinação judicial com programas e ações para diminuir o impacto da mudança de local das barracas. Estamos apurando o ocorrido e vamos trabalhar para que transtornos como esses não voltem a ocorrer. Todos os fiscais são orientados a tratar com pacificidade e respeito todos que serão abordados, assim como peço que as pessoas tratem com respeito os fiscais, não podemos tolerar abusos de nenhum dos lados”, explicou o prefeito.

A nota ressalta ainda que, a prefeitura vem realizando um trabalho intensivo de conscientização dos ambulantes, que em alguns casos, mesmo sendo realocados para a Feira Livre, tem insistido em montar as barracas em locais indevidos. Portanto, a prefeitura solicita que os ambulantes respeitem a decisão judicial.

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