A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que permite a comercialização e uso da chamada “pílula do câncer da USP” mesmo sem registro da Anvisa.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14). O assunto é controverso, uma vez que estudos científicos não identificaram nenhuma eficácia da substância da pílula, a fosfoetanolamina sintética, no tratamento da doença.
A reportagem do UOL recorda que, na terça (12), a Casa Civil recomendou que a presidente liberasse o uso da substância para evitar qualquer ameaça de desgaste (e de perda de votos) às vésperas da votação do impeachment na Câmara.
O projeto de lei aprovado por Dilma permite que pacientes diagnosticados com câncer usem a substância por livre escolha, desde que assinem termo de consentimento e responsabilidade, antes de concluídas as pesquisas científicas para seu registro definitivo na Anvisa.
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