O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) obteve a condenação do ex-prefeito de Maragogipe, no Recôncavo baiano, Raimundo Gabriel de Oliveira, por ter sonegado mais de R$ 450 mil da Receita Federal. Oliveira foi condenado a dois anos, cinco meses e cinco dias de reclusão, mas não ficará preso. A Justiça Federal substituiu a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito: prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de R$ cinco mil.
Também ex-tesoureiro da Universidade Católica de Salvador, Oliveira omitiu ao Fisco diversos rendimentos originários de valores creditados em contas de depósitos ou de investimento mantidas em diversas instituições financeiras nos anos de 2000 e 2001 (exercícios 2001 e 2002, respectivamente).
Além da ação penal, Rimundo Gabriel de Oliveira responde a quatro ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo MPF. Em uma delas, além dele, mais cinco pessoas e quatro empresas são acusadas de fraudes em licitações e desvio de quase R$ 245 mil em verbas públicas no município de Maragogipe.
Em outra ação, Raimundo Gabrial e Carlos Hermano de Albuquerque, também ex-gestor de Maragogipe, respondem por improbidade por apresentaram documentos que não puderam ser considerados como prestação de contas de um convênio firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que liberou cerca de R$ 191 mil para execução dos programas Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e de Alimentação Escolar para Creche (Pnac). Raimundo Gabriel foi prefeito de Maragogipe entre 2001 e 2004. (Com informações do MPF/BA)
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