Em razão do estado precário em que se encontra a cadeia pública do município de Brumado, sem oferecer condições de segurança e salubridade, e na tentativa de evitar novas fugas e rebeliões, o Ministério Público estadual, por meio dos promotores de Justiça Leandro Marques Meira e Marcos Santos Alves Peixoto, ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar contra o Estado da Bahia visando a interdição e reforma da cadeia pública e a remoção dos presos para outras unidades prisionais.
Construída no interior do Complexo Policial de Brumado, no prédio que também abriga a sede da 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) e a Delegacia Circunscricional de Brumado, a cadeia pública recebe presos de Brumado e de outros municípios da região, como Livramento de Nossa Senhora, Paramirim, Tanhaçu, Barra da Estiva, Aracatu, Malhada de Pedras e Maetinga, mas, segundo os promotores de Justiça, já não possui porte e estrutura para atender à atual demanda de encarceramento.
Nossa Opinião
Em Santo Antônio de Jesus a situação do Complexo Policial, que abriga a 4a Coordenadoria Regional da Policia Civil (4a Coorpin) e o Departamento de Polícia Técnica (DPT), não é diferente. A precariedade da carceragem e o drama da superlotação representam hoje um perigo à região devido às inúmeras tentativas de fugas, rebeliões e fugas de fato, que culminaram fragilizando a infraestrutura da delegacia, que, mesmo com novos cadeados, danificaram os xadrezes. Lá estão recolhidos 78 presos em um espaço onde deveriam estar apenas 44. Sem previsões para reformas vindas do Estado, os servidores que ali trabalham fazem o que podem para manter a ordem no local, mas após a última fuga em massa, no final de dezembro de 2010, quando 27 presos fugiram, 11 recapturados; e na última rebelião, há seis meses, os detentos tentaram fugir pelo telhado do Complexo Policial, causando a destruição no interior das celas ateando fogo em colchões, o Complexo Policial de Santo Antônio de Jesus encontra-se sem condições estruturais e de segurança para abrigar os presos provisórios e muito menos os servidores que ali prestam serviço, além da população.
Cristina Santos Pita
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