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O juiz da 1º Vara da Fazenda Pública de Goiânia, Jeronymo Pedro Villas Boas, determinou na sexta-feira (17) a anulação de um contrato de união estável entre homossexuais firmado após decisão do Supremo Tribunal Federal de reconhecer a união entre casais do mesmo sexo como entidade familiar.
Para Villas Boas, o Supremo âalterouâ a Constituição, que, segundo ele, aponta apenas a união entre homem e mulher como núcleo familiar. âNa minha compreensão, o Supremo mudou a Constituição. Apenas o Congresso tem competência para isso. O Brasil reconhece como núcleo familiar homem e mulherâ, afirmou ao G1.
Além de decidir pela perda da validade do documento, Villas Boas determinou a todos os cartórios de Goiânia que se abstenham de realizar qualquer contrato de união entre pessoas do mesmo sexo. De acordo com o magistrado, os cartórios só podem realizar o contrato se houver decisão judicial que reconheça expressamente o relacionamento do casal.
O contrato anulado pelo juiz é o que atesta a união estável entre o estudante OdÃlio Torres e o jornalista Leo Mendes, celebrado no dia 9 de maio. O G1 deixou recado no celular de Mendes e aguarda retorno.
Na decisão, Villas Boas argumentou que é preciso garantir direitos iguais a todos, independentemente âde seu comportamento sexual privadoâ, mas desde que haja o âcumprimento daquilo que é ordenado pelas leis constitucionais.â
O magistrado afirmou ainda que o conceito de igualdade previsto na legislação brasileira, estabelece que os cidadãos se dividem quanto ao sexo como âhomens e mulheres, que são iguais em direitos e obrigações.”
 âA idéia de um terceiro sexo [decorrente do comportamento social ou cultural do indivÃduo ], portanto, quando confrontada com a realidade natural e perante a Constituição Material da Sociedade (Constituição da Comunidade PolÃtica) não passa de uma ficção jurÃdica, incompatÃvel com o que se encontra sistematizado no Ordenamento JurÃdico Constitucionalâ, disse o juiz na decisão.
Em entrevista por telefone, Villas Boas afirmou que a decisão do Supremo está fora do âcontexto socialâ brasileiro, que, segundo ele, ainda não vê com naturalidade a união homoafetiva.
âO Supremo está fora do contexto social, porque o que vemos na sociedade não é aceitação desse tipo de comportamento. Embora eu não discrimine, não há na minha formação qualquer sentimento de discriminação, ainda demandará tempo para isso se tornar norma e valor socialâ, afirmou. As informações são do G1.
(Ibahia)
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