Sobre as contratações que ultrapassaram os limites legais e teve que ter a intervenção do Ministério Público, o prefeito de Santo Antônio de Jesus, Humberto Leite (PDT), admitiu que os índices prudenciais foram ultrapassados devido a fase inicial chegando a quase 60, mas que entrou num acordo com o MP, sem necessidade de assumir um termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reverter a situação. As contratações eram necessárias, segundo o prefeito.
De acordo com o Humberto Leite, o MP está agindo dentro da lei. ?No começo da administração tive que contratar. As creches e escolas estavam sem merendeira, sem professor. Os índices prudenciais iniciais foram alcançados e ultrapassados. Mas estamos trabalhando para trás, passou a fase do afobamento e estamos dispensando alguns funcionários. Para não ter problemas futuros tenho que trabalhar para diminuir o índice prudencial. Quando o município ultrapassa?, assegurou o prefeito.
CONCURSO EM 2014
A existência de concursos públicos serve para resguardar a sociedade de políticos que hajam de forma impessoal e sem probidade administrativa. É certo que alguns cargos de confiança possam ser exercidos por indicações, mas o índice na cidade de Santo Antônio de Jesus demonstra um descompasso entre a legalidade e a moralidade da coisa pública. O prefeito Humberto Leite adiantou que fará um concurso público e já está contratando uma empresa especializada no assunto. ?Já estou buscando como se faz um concurso contratando uma empresa idônea que faça com muita lisura. Vamos lançar até o fim desse ano ou início de 2014 para regularizar a situação funcional dos funcionários?, salientou.
O MP, segundo Humberto Leite, não proibiu as contratações, mas recomendou que os índices sejam controlados para não ferir a lei com contratações acimas do aceitável. ?Estou acima do limite legal e para não ter minhas contas rejeitadas preciso trabalhar para diminuir as contratações”, explicou o prefeito. O problema do alto índice de contratações pela prefeitura atrapalhou a reforma administrativa. “A reforma administrativa já está pronta mas não posso remeter para a Câmara para não cometer um crime contra mim mesmo por conta da lei que proíbe o aumento dos índices prudenciais. Vamos evitar e esperar que a arrecadação aumente para que o índice chegue à normalidade?, reforçou Humberto Leite.
Cristina Pita
Notícias Relacionadas
