Nas sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus, realizadas sempre às segundas-feiras, às 19h, nos últimos meses, o reduzido número de pessoas dispostas a acompanhar os debates dos vereadores e a votação de projetos e requerimentos que dizem respeito a população foi percebido pelos parlamentares. O esvaziamento registrado na sessão do último dia 31, sexta-feira, chamou a atenção dos vereadores. As cadeiras destinadas à população, na assistência, estavam quase vazias. Vale lembrar que foi véspera de feriado e, mesmo assim, a situação preocupa a mesa diretora da Casa.
Para o vereador Gilson Bastos, é preciso divulgar as sessões da Câmara. ?Realizamos uma sessão itinerante na Natulab e não houve grande participação. Em outras sessões também percebemos a ausência das pessoas?, lamentou o parlamentar. Indagado sobre o mesmo assunto, o vereador Albino Martins vê a situação de forma diferente. Ele entende que não houve comparecimento popular na sessão do dia 31 de outubro devido ao fato de a sessão ter sido mudada de segunda, por conta do feriado do Dia do Servidor Público, para a sexta-feira. ?Isso pegou muitas pessoas de surpresa. Eu acredito que seja por não ter havido a sessão de segunda-feira, a população não se habituou a vir em dia de sexta e nem foi avisada?, explicou.
A falta de divulgação foi rebatida pelo presidente da Câmara, vereador Marcos de Araújo Lessa. ?Nunca houve uma Câmara tão participativa como nesta legislatura. Nunca se trabalhou tanto. Todas as sessões, especiais e itinerantes, e audiências tem sido amplamente divulgadas. Temos votado e discutido projetos importantes e, por isso, convocamos a população a participar. Temos as sessões itinerantes, que garantem a todos que residem afastados da cidade a possibilidade de participar e entender como funcionam as sessões e o trabalho dos vereadores; a tribuna da Câmara, as audiências. Todos os gabinetes estão abertos, com assessores e secretários exercendo seus respectivos ofícios. Todos os canais estão abertos?, garantiu o presidente do Legislativo.
Além das sessões itinerantes, é nas sessões especiais e audiências públicas que importantes assuntos têm sido debatidos, como o Outubro Rosa, que abordou o exame precoce contra o câncer de mama; a implantação do curso de Medicina na Ufrb, e a saúde pública. O pequeno número de populares que participam das sessões, não é o mesmo quando há sessões de debates ou votações de projetos polêmicos. A participação popular, no voto e nos projetos, é de extrema necessidade e responsabilidade.
Os vereadores por sua vez têm apresentado proposituras importantes em beneficio da comunidade, tem debatido sobre as questões apresentadas com a finalidade de promover as melhorias para o povo. Essas proposituras indicam onde estão os problemas e apresentam soluções para as questões do município, elas são encaminhadas para o Executivo que por sua vez trabalha no sentido de resolver todas as deficiências apresentadas.
Como a população pode participar das atividades da Câmara?
Os santoantonienses sempre podem ir à Câmara conversar com os parlamentares, assistir a sessões plenárias, propor projetos de leis, participar de audiências públicas. E, claro, votando nos vereadores de quatro em quatro anos. Espelhando os dispositivos da Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal garante a participação política direta da população através de três dispositivos: plebiscito, referendo e projetos de iniciativa popular.
O plebiscito é uma consulta pública à população acerca de algo novo, enquanto o referendo é uma consulta sobre algo que já está em vigor. Em relação à iniciativa popular, a Lei Orgânica permite que a população apresente projetos de lei, emendas à Lei Orgânica e ainda, a apresentação de projetos de lei assinados por entidades da sociedade civil. Quando o projeto estiver tramitando na casa, é permitido o uso da tribuna de um de seus signatários para defesa do projeto no plenário.
Outra forma de participar das atividades da Casa é, em dias de votação de projetos polêmicos, ter uma assistência lotada, o que pode certamente mudar o rumo da votação. A população também tem espaço nas audiências públicas convocadas pelas Comissões.
Um dispositivo que poucos conhecem e que o Regimento Interno assegura é a participação de representantes de associações comunitárias, de classe ou de caráter cívico o direito de usar a palavra para opinar nas comissões permanentes sobre projetos apresentados na Câmara desde que se inscrevam em um livro especial de registro na secretaria da Comissão com antecedência mínima de uma hora antes do início da reunião.
Cristina Pita – Ascom CâmaraSAJ
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