Sob pressão do Tribunal de Contas da União (TCU) e de decisões judiciais liminares, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) decidiu nesta sexta-feira (7), em reunião extraordinária da diretoria, fazer novas consultas, audiências públicas e adaptar os estudos para concessão e arrendamento das áreas e instalações portuárias em Paranaguá (PR), Salvador, Aratu (BA) e São Sebastião (SP). Alvos de intensa disputa de bastidores, esses portos estão incluídos no segundo lote de licitações portuárias, lançado para consulta pública no início de outubro de 2013.A medida da Antaq tenta antecipar-se às condicionantes exigidas pelo TCU nos estudos técnicos apresentados para o primeiro lote de concessões nos portos de Santos e do Pará. Em dezembro, o plenário do tribunal listou 19 questionamentos técnicos ao analisar a licitação do chamado bloco 1. A revisão, que deve incluir alterações em editais, minutas jurídicas e contratos de concessão, deve implicar um atraso no cronograma original das concessões. Após novas consultas e audiências públicas, todos os documentos terão de ser submetidos e aprovados pelo TCU. Estima-se uma demora de pelo menos três meses no procedimento burocrático. Em breve nota, a Antaq informou ontem ter revogado o processo. O programa de investimento nos portos, lançado pelo governo em meados de 2013, previa aportes totais de R$ 54,2 bilhões – R$ 31 bilhões até 2015. (BN)
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