Santo Antônio de Jesus: MP usa plenária da Câmara para discutir cepeamento de 800 ruas

Durante sessão na Câmara de vereadores de Santo Antônio de Jesus, discutiu-se o fato de cerca de 800 ruas do município não possuírem identificação: CEP e nome.  Para falar sobre o tema em discussão, o repórter Antonio Carlos entrevistou o Promotor de Justiça de Santo Antônio de Jesus, Julimar Barreto.

De acordo com o Promotor, uma associação de moradores representou o Ministério Público, para que fossem tomadas providências quando a ausência de CEP em algumas ruas. Em reunião com os Correios e Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER), percebeu-se que a questão era mais sério do que se podia imaginar. ?Isso acarreta uma série de transtornos para empresas que enfrentam diversos transtornos para instalar-se, enviar e receber correspondências e para a população em si?, expos.

Após as reuniões, a prefeitura firmou parceria com a CONDER e Universidade do Estado da Bahia (UNEB), sendo que esta irá dispor de alunos para fazer o serviço de pesquisa de campo. Esses dados posteriormente serão armazenados no Núcleo de Geoprocessamento, permitindo assim, melhor planejamento administrativo da cidade para o futuro. ?Esse banco armazenará uma série de dados que poderá ser utilizado por outros órgãos, nos ajudando a precisar o número de ruas e imóveis existentes no município?, salientou o promotor.

A previsão é que no próximo mês, alunos da UNEB já iniciem os trabalhos de coleta de dados. Após o levantamento, os dados serão anexados a um projeto e remetido a Câmara de vereadores, para que se possa atribuir nomes às ruas.

Poluição sonora:                                                   

O Promotor salientou a necessidade de o município empenhar-se mais no combate e fiscalização a focos de poluição sonora na cidade. ?A fiscalização recaia totalmente sobre a Polícia Militar e Ministério Público, em face da inexistência de um órgão, onde a população pudesse recorrer durante a noite ou finais de semana?.

Com isso, o PM foi compelido a entrar com ação civil pública contra o município, para que o órgão seja criado. ?A prefeitura deverá dar possibilidade de trabalho a esse órgão: comprando aparelhos, viaturas, contratação e regime de plantão dos funcionários, enfim, organizando o setor?, explicou.