Sem qualquer expectativa de avançar nas investigações sobre denúncias envolvendo deputados da Casa, a partir de agora o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara manterá os procedimentos normalmente, apenas para cumprir o regimento. Isso porque o processo contra um parlamentar pode durar até 90 dias, mas faltam pouco mais de 50 dias para o final da atual legislatura. O resultado é que a apuração sobre denúncias envolvendo os parlamentares baianos do PT, Rui Costa ? eleito governador do estado ?, Afonso Florence e Nelson Pellegrino, ambos reeleitos para mais um mandato, além do deputado carioca Rodrigo Bethlem (PMDB), devem ser arquivados antes de uma decisão do colegiado. ?O prazo é curto. Não vamos ter tempo hábil para concluir [a análise dos processos] e, automaticamente, pelo Regimento Interno, os casos serão arquivados?, explicou Ricardo Izar (PSD-SP), presidente do Conselho de Ética.
Segundo ele, os processos podem ser retomados de onde pararam, mas isso depende de uma representação feita por um partido ou parlamentar para solicitar a abertura das investigações. Hoje (4), o colegiado esperava votar o relatório preliminar do deputado Paulo Freire (PR-SP) que defende a abertura de investigação de denúncias envolvendo Bethlem, ex-secretário de Assistência Social da Prefeitura do Rio de Janeiro, acusado de desvio de recursos enquanto ocupava o cargo. Por falta de quórum, a decisão foi novamente adiada para terça-feira (11), dificultando ainda mais a conclusão de uma possível investigação. Na reunião de hoje (4), deputados do conselho definiram a lista tríplice de relatores que ainda serão escolhidos, até o final desta semana, para analisar a situação de Rui Costa, Florence e Pellegrino. Os três nomes que integram o PT baiano são acusados de envolvimento no desvio de R$ 17,9 milhões do Fundo de Combate à Pobreza, desde 2004, destinados à construção de mais de 1,1 mil casas populares para famílias de baixa renda. As representações foram apresentadas pelo PSDB e DEM baseadas em denúncia publicada, em setembro, pela revistaVeja.Leia mais na Agência Brasil.
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