O vereador Uberdan Cardoso criticou duramente a decisão da prefeitura de abrir licitação para as barracas da Praça São Benedito, segundo ele, o prefeito não está cumprindo o prometido. ?Todo mundo sabe que com a reforma das praças tanto a Praça Padre Mateus com a do São Benedito não houve nenhum constrangimento do poder público quando ele foi feito, porque os barraqueiros que estavam lá 10, 20, 30,40 anos não se opuseram a retirada, porque o prefeito deu a palavra de que ele iria manter os barraqueiros naquele espaço público, depois que eles saíram e que a reforma está acontecendo o prefeito vem com a conversa de quem vai haver uma licitação para que se conceda uso do solo, todo mundo sabe que com a valorização daquele espaço esses barraqueiros não vão ter condições de competir com grande capital na aquisição dessas barracas, então eu tenho aqui a sugestão que o prefeito não ceda o espaço, mas que ele permita que as mesmas pessoas que estavam lá com critérios sobretudo de higiene, de qualidade e que tenha uma normatização para que essas pessoas permaneçam utilizando as barracas, agora formatadas da forma que o projeto original determinou?, disse.
Já sobre a viabilidade legal da sugestão, Uberdan afirmou que um advogado está sendo consultado. ?Tenho consultado nosso advogado que inclusive já fez a reunião com os barraqueiros, ele disse que pode haver um projeto de lei que a prefeitura pode mandar, ou que a gente pode fazer para que haja a permissão, não é concessão é a permissão daquele espaço com critérios. O que é gente quer é isso, ou então que o prefeito construa uma alternativa para que essas pessoas não fiquem desabrigadas, porque aí a questão social se quer se normatizar o uso do solo em Santo Antonio de Jesus o que fazer com as construções naquele jardim em frente à rodoviária? E essas TVs de LED que fazem propaganda no centro da cidade, porque não se questiona licitação para uso desses espaços de propaganda? Ninguém questiona isso, e aí por exemplo, se fala em legalidade e se transfere a barraca para vender bebida alcoólica ao lado da biblioteca, o que é proibido por lei, estudante não pode beber, é proibido vender bebida alcoólica para menores. Então como se faz sem planejamento eu estou só sugerindo que agora a gente não perca tempo e corrija o que não se fez?, detalhou criticando os critérios de legalidade da prefeitura.
Em relação à orientação do Ministério Público que informou que deverá ser feita a licitação e a indicação da Procuradoria Geral do Município de licitação, o vereador disse que vai sugerir alteração na lei. ?O Ministério Público não faz lei, ele é um fiscal da lei, então eu como legislador estou sugerindo alteração da lei, porque a Lei Orgânica do município por exemplo, ela determina que haja uma licitação, o problema é que essas pessoas estão lá há 30, 40 anos e muitos tem mais de 8, 10 anos que deixaram de pagar o alvará, porque não foi cobrado, a prefeitura que é a gestora do solo permitiu o uso dele, então se ela permitiu por que agora que está fazendo a reforma não pode continuar permitindo que essas mesmas pessoas ocupem, tem que fazer licitação? O que eu estou dizendo é isso, é uma ingerência democrática e vou fazer esse debate público, eu quero dialogar com os dois lados para evitar atrito, ninguém quer procurar o problema, a gente quer resolver da melhor forma possível para todos?, finalizou.
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