A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde podem reajustar as mensalidades de acordo com a faixa de idade dos consumidores.
O Ministério Público havia ingressado com uma ação alegando que a prática era abusiva. O juízo de primeira instância e o Tribunal de Justiça de São Paulo entenderam que a reclamação era procedente. Mas a operadora Amil recorreu ao STJ e o colegiado discordou das decisões anteriores.
A relatora da matéria, ministra Nancy Andrighi, foi voto vencido. Os ministros do colegiado acompanharam o voto de João Otávio de Noronha. Eles entenderam que os valores cobrados devem ser proporcionais ao aumento da demanda dos serviços prestados.
O ministro Noronha disse, no entanto, que os critérios de reajuste devem ser razoáveis, para que não haja aumentos discriminatórios que dificultem a permanência de idosos no plano.
Fonte: GGN
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