O Supremo Tribunal Federal poderá decidir, nesta quinta-feira (19/2), se recebe ou rejeita denúncia contra o deputado federal Maurício Trindade (PR-BA), acusado de prática do crime de tráfico de influência. O relator é o ministro Menezes Direito. Segundo resumo publicado pelo STF, quando era vereador e membro da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores de Salvador, em 1997, Maurício Trindade teria exigido de um dos sócios da empresa Nutril Ltda. o pagamento de uma “comissão” de 15% sobre o valor total do contrato a ser firmado com o município de Salvador, sob pena de, em não sendo pago o montante exigido, adotar providências no sentido de anular a licitação. O Ministério Público Federal ofereceu denúncia perante o Tribunal de Justiça da Bahia, pois, à época, o indiciado era deputado estadual. O denunciado ofereceu resposta e os autos subiram ao STF, em razão da sua investidura no mandato de deputado federal. Ainda segundo o STF, o deputado alega prescrição da pretensão punitiva. Afirma que “a conduta imputada é atípica pela inexistência do alarde de prestígio, pela não identificação do funcionário público sobre o qual recairia a influência e pela falta de descrição do quantum supostamente exigido, e que o prosseguimento do processo seria inútil em face da prescrição em perspectiva da pretensão punitiva”. A Procuradoria Geral da República opinou pelo prosseguimento do processo, para que seja recebida a denúncia pelo STF. Ex-vereador e ex-deputado estadual, Maurício Trindade elegeu-se deputado federal pelo PR (2007-2001). Anteriormente, foi filiado aos seguintes partidos: PPB, PSC, PST, PSDB e PL.
Fonte: Blog de Frederico Vasconcelos
