A janela para Chispita: Começa corrida pela mudança de partido

Pelo menos oito deputados estaduais devem mudar de legenda até o dia 2 de outubro, um ano antes das próximas eleições, que é o prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral para troca partidária. O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo (sem partido), vai se definir entre o PDT e o PSB até sexta-feira. Com ele, devem ir mais três deputados: João Bonfim (DEM), Emério Resedá  (PSDB) e Paulo Câmara (PTB).   Mas, no PDT,  há resistência em aceitar na legenda os acompanhantes  do presidente. Fato é que Nilo, Resedá e  Câmara não terão problemas  com suas legendas atuais ou de origem, pois todas liberam os parlamentares para seguir o novo rumo sem o risco de terem de enfrentar ação de perda de mandato com base na regra de fidelidade partidária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) . Segundo o especialista em Direito Eleitoral, Ademir Ismerim, a resolução 22.610/08, do TSE, no artigo primeiro, define os critérios de justa causa para a mudança de partido, entre os quais alteração do programa partidário e grave discriminação pessoal.

Cassação – De 2007 para cá, o Tribunal Regional Eleitoral baiano recebeu 515 pedidos de cassação do mandato de parlamentares por infidelidade partidária. Apesar disso, nenhum vereador ou deputado do Estado teve o mandato cassado. Pela resolução do TSE, seis vereadores da capital seriam cassados: Palhinha (PSB), Jairo Doria (PMDB), Pedrinho Pepê (PMDB), Lau (PSB), Everaldo Bispo (PMDB) e Marlene (PTN). Mas o TRE baiano, em uma iniciativa inédita no País, considerou  inconstitucional a resolução do TSE que regulamenta o processo de perda de mandato por infidelidade partidária. No entendimento  do TRE da Bahia, a legislação eleitoral deveria ser respaldada por meio de lei complementar e não de resolução.

Fonte: Atarde



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