Ponte de atracação da Ponta do Curral com riscos de acidentes aos usuários
A Agerba (Agência de Regulação de Transportes da Bahia), decidiu na quarta-feira (2) decretar intervenção nos terminais hidroviários de Morro de São Paulo, Gamboa e Ponta do Curral, todos explorados pela concessionária TWB, a mesma que opera o sistema ferryboat. O motivo é a caótica situação em que os equipamentos se encontram em termos de manutenção, pondo em risco, inclusive, a vida de milhares de usuários do transporte marítimo.
Esses três terminais foram concedidos pelo então governador Paulo Souto, em 2006, sem qualquer licitação à concessionária TWB. Os equipamentos estão passando por graves problemas operacionais e são motivo de queixa tanto por parte dos usuários como pelos operadores do transporte marítimo de Valença e Morro de São Paulo.
O interventor da Agerba nomeado é Jorge Faria. A intervenção da Agerba é em cumprimento a uma decisão do promotor de Justiça Tiago de Almeida Quadros, do Ministério Público de Valença. Em 6 de outubro de 2010, o promotor ingressou com uma ação civil pública contra a TWB e a Agerba, por descumprimento de forma reiterada do contrato de concessão. A ação foi acatada pelo juiz de Direito Danilo Barreto Modesto, que determinou a intervenção imediata da agência de regulação, tirando a TWB das operações.
O processo é cheio de fotografias e documentos demonstrando o risco ao qual a população usuária, “particularmente os idosos e as crianças”, está exposta de danos à sua vida ou à sua integridade física, por conta da adoção de medidas mínimas de segurança, como a manutenção do corrimão e, principalmente, rampas de acesso nos atracadouros.
A intervenção decretada agora pela Agerba nos terminais explorados pela TWB reforça oas dnúncias de que a TWB não tem a mínima condição de atuar na Bahia. A concessionária que aportou no Estado de forma suspeita, ganhou um contrato de 25 anos para explorar ordinariamente o sistema ferryboat,.
O diretor executivo da Agerba, Eduardo Pessoa, anunciou a decisão de retomar os cinco carros cedidos irregularmente pela Agerba à TWB em 2006, e que foram vendidos inclusive em um comércio ilegal, no caso a “Ilha do Rato”. Outros fatos escandalosos merecem apuração rigorosa, como o desvio de motores comprados pelo Estado para navios pertencentes à TWB, conforme denúncia de um diretor da Agerba levada ao então secretário de Infraestrutura, Wilson Brito.
É preciso se investigar também o favorecimento, igualmente escandaloso, que a concessionária tinha dentro da Agerba, como liberação de pagamento de multas, direito a suprimir horários e até demitir servidores da agência de regulação, quando esses, no exercício de suas atividades como agentes do Estado, não aceitavam as imposições da TWB. (Informações do Jornal da Mídia / Foto Portal do Baixo Sul)
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