Quatorze anos depois de supostamente ter ocorrido, sete anos após ser descoberto e quase cinco anos depois de ser denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR), o mensalão tucano ? chamado de ?origem e laboratório? do valerioduto petista pelo ex-procurador Antonio Fernando Barros e Silva de Souza ? ainda não foi julgado. Diferentemente do esquema do PT, pelo qual todos os réus respondem no Supremo Tribunal Federal, o processo do mensalão mineiro foi desmembrado entre STF e a Justiça em Minas.
Em 2007, a PGR denunciou 15 pessoas por peculato e lavagem de dinheiro. A pedido dos advogados de três réus, o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, decidiu desmembrá-lo em maio de 2009. Na época, apenas o então senador Eduardo Azeredo (PSDB), considerado o principal beneficiário do esquema, tinha foro privilegiado, argumento usado por advogados de outros réus para pedir a sua divisão. Hoje, o acusado e senador Clésio Andrade (PMDB) também tem a prerrogativa.
Com a decisão, a denúncia foi remetida à Justiça mineira, e só Azeredo e Clésio respondem no STF. Uma das justificativas de Barbosa para a decisão foi o grande número de réus sem foro privilegiado.
? No caso em análise, o motivo relevante que autoriza o desmembramento é o número excessivo de acusados, dos quais somente um, o senador Azeredo, detém prerrogativa de foro perante o Supremo ? registrou Barbosa na época. Na quinta-feira, ele bateu boca com o seu colega, ministro Ricardo Lewandowski, quando o último defendeu o desmembramento do mensalão petista, que tem 36 réus e apenas três com foro privilegiado.
Sem o crime de formação de quadrilha entre as acusações do mensalão tucano, Barbosa minimizou possíveis decisões contraditórias entre o STF e a Justiça mineira. ( O Globo)
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