Apesar de lei vetar, ministro do Esporte defende isenção fiscal aos clubes

O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, está empenhado em conseguir isentar os clubes futebol profissional do pagamento de impostos como a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), PIS, Cofins e Imposto de Renda. É o que revela reportagem publicada nesta quinta-feira (28) pelo Estadão. Apesar de a Lei 9.615, de 1998, ter revogado expressamente a isenção fiscal das entidades de desporto profissional, o ministro quer uma revisão nos motivos alegados para a cobrança. De acordo com o jornal paulista, o pedido foi feito à Advocacia Geral da União, por meio de um parecer do Ministério do Esporte que questiona o entendimento da Receita sobre a questão. O documento foi enviado à AGU em setembro, a pedido de Aldo, depois de seu gabinete receber cópias de autuações aplicadas pelo Leão ao Corinthians e ao Coritiba. Entre os argumentos apresentados em favor da isenção para os clubes, o Ministério do Esporte evoca a paixão do brasileiro pelo futebol e até discurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), um corintiano, em que elogia “os heróis da Copa de 1958”. Segundo o Estadão, os clubes alegam ser associações civis sem fins lucrativos, tendo, por isso, o direito de não pagar os impostos.(BN)



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