Oferecer a jovens infratores que estão cumprindo medidas socioeducativas a oportunidade de aprender uma profissão é o objetivo do Programa Aprendizagem na Medida, que será lançado nessa segunda-feira (18.02), às 14h, no auditório do Ministério Público do Trabalho (MPT) ? Avenida Sete de Setembro, 308, Corredor da Vitória. A iniciativa é uma parceria do MPT com a Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), órgão do governo estadual, com o apoio do Serviço Nacional da Indústria.
Nessa primeira fase, 120 jovens entre 14 e 24 anos que estão internados na Comunidade de Atendimento Socioeducativo de Simões Filho (Case-CIA) vão passar por cursos profissionalizantes teóricos e práticos de reformador de móveis e auxiliar administrativo com informática, ministrados por professores do Senai dentro da unidade. Durante o tempo do curso, os alunos receberão salário de aprendiz (R$339), além da contribuição à Previdência Social e o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de 2%.
?Esse projeto aqui na Bahia é pioneiro no Brasil, fazendo com que as casas de acolhimento de menores infratores cumpram de fato o seu papel de permitir que os internos tenham uma real chance de desenvolverem-se como cidadãos aptos a trabalhar e obter seu sustento de forma digna?, avaliou a procuradora do MPT na Bahia Sandra Faustino. Ela foi a responsável pelos termos de ajuste de conduta com três empresas ? MCE Engenharia, MAF Projetos e Obras e Amaral Coleta de Lixo ? para viabilizar a contratação dos aprendizes e o custeio dos cursos.
A procuradora explica que a Lei 10.097/2000 determina que toda empresa de médio e grande portes tem que promover programas de jovens aprendizes, com cotas que variam de 5% a 15% da mão de obra utilizada. Para tal, precisa contratar e inserir em cursos profissionalizantes jovens entre 14 e 24 anos. No caso específico desse projeto, os aprendizes não vão fazer a parte prática do curso nas empresas e sim na unidade onde estão, uma vez que cumprem medidas socioeducativas e não podem deixar a Case-CIA.
Ressocialização
As primeiras turmas começam neste mês com 40 alunos. Cada curso tem duração de um ano e novas turmas serão formadas ainda este ano, para totalizar os 120 alunos beneficiados. Para a diretora-geral da Fundac, Ariselma Pereira, as parcerias têm papel determinante no processo de ressocialização. ?As parcerias intersetoriais possibilitam a esses jovens o acesso às diversas políticas públicas. Elas são fundamentais na reinserção social. Estamos muito felizes com esta parceria?, destacou.
Para selecionar os jovens que farão os cursos, foi necessário atender a uma série de requisitos, como a garantia de que eles estarão ainda cumprindo a medida socioeducativa até o fim da capacitação. Muitos dos alunos não tinham sequer a documentação necessária e tudo isso teve que ser providenciado. Ao fim do curso, as três empresas que pagarão os salários de aprendizes terão a opção de contratar os alunos ou não, já que o contrato de aprendiz é temporário.
