Pelo visto, nem vai precisar de uma intervenção do prefeito de Iaçu para desfazer o feito da Câmara de Vereadores da cidade. A aprovação de uma ?lei? que proíbe o uso de capacete, com a justificativa de frear a criminalidade no município, vai de encontro à legislação federal e não deve ter efeitos na cidade.
O diretor-geral do Detran-BA, Maurício Bacelar, declarou que não tomará ?conhecimento? da medida e lamentou o que foi proposto pelos legisladores. ?O prefeito não precisa fazer nada. Nós não vamos tomar conhecimento disso. Quem tem competência para legislar sobre o trânsito é o Congresso Nacional. O que me causa estranheza é que a Câmara de Vereadores de Iaçu que, em vez de discutir ações para proteger a vida, faz o contrário?, disse.
Em Iaçu, o trânsito é fiscalizado pelo Detran-BA com apoio da Polícia Militar. Bacelar disse que o trabalho vai continuar do mesmo jeito. ?Nós vamos controlar o trânsito em Iaçu da mesma forma, seguindo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e a lei é clara: para o motociclista trafegar é preciso estar munido dos equipamentos de segurança?, completou. (Bahia Notícias).
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