A perspectiva de mudança na cobrança de tributos, como o novo PIS/Cofins ou a tentativa de ressuscitar a CPMF, provoca a pior insegurança jurídica já vivida no país, afirmaram 30 entidades do setor produtivo, tributaristas, consultores e empresários ouvidos pela Folha de S. Paulo. Na indústria, no varejo e no setor de serviços, o resultado são investimentos e planos de negócios travados, contratações suspensas e, em 7 de 10 segmentos consultados, enxugamento de vagas.
“No fim de 2014, o governo prometeu desoneração da folha de pagamento permanente. Três meses depois, decidiu retirar o benefício por causa do ajuste fiscal e, agora, as alíquotas subiram 150%. Quem consegue sobreviver com as regras do jogo mudando desse jeito?”, questiona Humberto Barbato, presidente da Abinee, que representa as empresas do setor eletroeletrônico.
“A atual insegurança é maior até do que a do governo Collor”. Somente no setor industrial, o vaivém da desoneração/reoneração deve custar 290 mil empregos, com 54% das empresas prevendo demissões, de acordo com levantamento feito pela Fiesp com 340 empresas.
Se as dispensas forem confirmadas, o corte representa 3,7% do total de empregos do setor. Já a elevação na carga tributária do setor deve chegar a R$ 5,6 bilhões ao ano. A medida pode ter ainda impacto na inflação, uma vez que, para compensar o aumento de carga, 40% das empresas têm a intenção de repassá-lo aos preços.
Empresários de segurança privada, tecnologia da informação, serviços de terceirização, máquinas, autopeças e plástico dizem que mal saiu de cena esse debate e outro já preocupa: o projeto de unificar o cálculo do PIS e da Cofins, criando nova contribuição social. (Correio)
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