O governo do estado conseguiu fechar o segundo quadrimestre deste ano sem ultrapassar o limite prudencial de gastos com a despesa de pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O índice ficou em 45,95% da Receita Corrente Líquida, e o limite é 46,17%. Se ultrapassar, e o secretário Manoel Vitório (Fazenda) diz que não é possível assegurar o desempenho até o fechamento do ano, uma série de restrições legais podem ser impostas ao governo. A proibição de empréstimos é uma delas.
Ao governo resta manter o controle das despesas e torcer muito para que a reforma administrativa anunciada por Dilma na última sexta-feira dê resultados.
Apresentação – Vitório apresenta o balanço total do segundo quadrimestre na Comissão de Finanças da Assembleia no próximo dia 13.
Trabalhador em risco
Dois projetos de decreto legislativo que tramitam no Congresso Nacional têm o mesmo objetivo: cancelar a aplicação da Norma Regulamentadora nº 12 (NR 12), que trata da segurança no trabalho com máquinas e equipamentos. Auditores fiscais do trabalho estão inconformados com o movimento de deputados e senadores e dizem que, caso sejam aprovados, os trabalhadores ficarão ainda mais vulneráveis a acidentes e descaso.
Acidentes – O NR 12 exige dos empresários que instalem em todas as máquinas equipamentos de proteção. São medidas simples que garantem a segurança do trabalhador, segundo os auditores.
Levantamento feito pelas 'comunicações de acidentes de trabalho' dá conta de que nos anos de 2013 e 2014 ocorreram 4.384 acidentes de trabalho na Bahia com máquinas e equipamentos. Este número representa 22,7% das 19.328 ocorrências registradas. Este não é o pior dado, dos 4.384 casos, 1.364 provocaram amputações, fraturas, luxações ou lesões múltiplas.
A pergunta que fica é: se os empresários deixarem de ter a obrigação de proteger as máquinas, quem vai fazer isso?
“Nós queremos trazer empresários da Europa para investir no Brasil. A relação está muito favorável, o investimento no Brasil está muito mais barato hoje para empresas da Europa e dos Estados Unidos”
Rui Costa, governador, que parte para uma viagem de 13 dias para o exterior em busca de investimento
Nadando de braçada
A Metro Engenharia será responsável pelo projeto e execução de 45 encostas em setores de risco alto e muito alto em Salvador. O contrato com a Conder prevê investimento de R$ 39.007.848,06. Interessante é que apenas a Metro participou da licitação. Com a Lava Jato empurrando outras empreiteiras para longe das licitações, a Metro tem nadado de braçada tanto em obras do governo estadual quanto nas municipais.
Simbólico e só
A senadora Lídice da Mata (PSB) elogiou a ida de Jaques Wagner para a Casa Civil, defendeu quase a totalidade das medidas anunciadas por Dilma na última sexta; contudo, a redução de 10% do salário da presidente e ministros é uma medida que, para Lídice, não surte muito efeito.
– Acho que é mais simbólico mesmo. A redução tem pouco impacto econômico.
Em tempos de total falta de credibilidade do governo, um aceno mesmo que inócuo na macroeconomia já é alguma coisa.
'Twittaço' – Geddel, que torceu o bico e criticou a manobra de ponta a ponta, não perdeu a oportunidade de ironizar a redução do salário da presidente. No Twitter, sempre nele, Geddel se esbaldou.
– Agora vai. A Dilma cortou o salário dela, está tudo resolvido, inflação, dólar e juros vão baixar e o emprego vai subir.
Vistoria ilegal
O STF está analisando os pareceres da Advocacia Geral da União e da Procuradoria Geral da República sobre a cobrança das vistorias veiculares para licenciamento impostas pelo Detran baiano. O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM), que provocou o Judiciário, diz que só está esperando a decisão do STF para entrar com outra ação: Está solicitando o ressarcimento do que foi pago nos últimos meses.
Crise atinge bloco
A menos de um mês do aniversário de 41 anos, a tradicional festa do Ilê Aiyê ainda não começou a ser organizada. O motivo: crise econômica e falta de patrocínios. Vovô do Ilê diz que está correndo atrás, mas que está cada vez mais difícil. Os ensaios do bloco afro também mudarão de formato. Inclusive, terá evento no Pelourinho. Saindo da Senzala do Barro Preto, sede do Ilê.
POUCAS & BOAS
A semana promete ser longa na Câmara de Salvador. Com a saída de Paupério da Secretaria da Gestão e a entrada de Sônia Magnólia, o argumento velado para não dar quórum nas sessões caiu. Agora, os projetos voltam a ser votados no plenário. Resta saber se a oposição vai explorar o assunto ou dar por encerrado. O mais provável é que explore. A mudança no ITIV está na pauta.
O deputado estadual Alan Sanches foi para oposição ao governo Rui Costa e partiu para o ataque. A mais recente denúncia feita pelo parlamentar dá conta de um atraso nos repasses dos recursos estaduais para o Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus. São três meses sem receber. Por lá, segundo o deputado, os médicos cruzaram os braços em protesto.
O Instituto Fernando Figueiras (IFF), que administra o hospital, negou que haja atrasos em nota enviada ao Bahia Notícias. Alan Sanches confrontou a informação e diz que tem provas do não pagamento. O deputado sustenta a informação de que já são três meses sem repasses.
Depois de o presidente do TJ-BA Eserval Rodrigues defender a eleição direta para a presidência do tribunal, Luiz Viana, presidente da OAB-BA, que elogiou Eserval, quer também que a OAB nacional faça eleições diretas. Atualmente, a presidência é definida pelo conselho federal da ordem. Curioso é que a OAB foi uma das entidades que lideraram o movimento das Diretas Já para presidente da República em 1984, no fim do governo militar. Mais de 30 anos se passaram sem nenhuma medida e o velho provérbio prevalece: “Casa de ferreiro, espeto de pau”. (A Tarde)
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