O governo federal apresentou uma proposta que pode alterar o modelo de remuneração de motoristas e entregadores por aplicativo no Brasil. O relatório elaborado por um grupo de trabalho sugere pagamento mínimo de R$ 10 por corrida, além de um adicional de R$ 2,50 por quilômetro em trajetos que ultrapassem 4 quilômetros. A iniciativa busca regulamentar a atividade e estabelecer critérios considerados mais justos para a categoria. As informações foram divulgadas pelo g1.
Outro ponto central do documento trata das chamadas entregas agrupadas, quando o trabalhador realiza mais de um pedido no mesmo percurso. A proposta defende que o pagamento seja feito integralmente por cada entrega realizada, diferentemente do modelo atual adotado por plataformas digitais, que costumam reduzir a remuneração nesse tipo de operação para otimizar a logística.
O sistema de entregas em rotas compartilhadas é um dos principais motivos de reclamação da categoria, que alega prejuízos financeiros devido à redução do valor pago por pedido.
O relatório foi elaborado por um grupo formado por representantes dos trabalhadores e integrantes de sete ministérios do governo federal. A proposta segue em tramitação na Câmara dos Deputados e pretende apresentar alternativas para regulamentar o trabalho por aplicativos no país.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL-SP), destacou a importância da medida para o reconhecimento da categoria.
“Eu diria para você que hoje é um dia histórico, porque pela primeira vez no Brasil os trabalhadores por aplicativo, motoristas de Uber, estão sendo enxergados e tirados da invisibilidade”, afirmou.
Segundo o parecer, o valor mínimo proposto atende a uma demanda antiga dos trabalhadores, enquanto o adicional por quilômetro contribui para ampliar a justiça na remuneração da categoria.
“Essas mentiras que levam desinformação para a sociedade, que dizem que quando estamos defendendo ganho para os motoristas estamos defendo a taxa, essas mentiras servem às plataformas. Apesar do ambiente de fake news, envenenar o debate público, nosso governo vai permanecer firme ao lado dos trabalhadores”, afirmou Boulos.
A proposta segue em análise no Legislativo e pode sofrer alterações durante a tramitação.
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