O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Cesar Augusto Borges de Andrade por suposta prática de racismo religioso. O caso envolve a retirada de uma fotografia de uma sacerdotisa do Candomblé que integrava uma exposição artística no Fórum de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador.
A fotografia fazia parte da exposição “Gente é para Brilhar” e retratava a chef de cozinha e sacerdotisa Solange Borges. Segundo as denúncias apresentadas pelo Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro) e pela própria religiosa, a imagem foi retirada por determinação do magistrado, enquanto outra fotografia contendo um símbolo católico permaneceu exposta.
No ofício que motivou a retirada da imagem, o juiz alegou que a fotografia contrariava o princípio da laicidade do Estado e poderia causar constrangimento a pessoas de diferentes crenças que frequentam o fórum. Entretanto, os denunciantes afirmam que houve tratamento desigual em relação às religiões de matriz africana, caracterizando discriminação religiosa.
Em março deste ano, a Presidência do TJ-BA determinou a recolocação da fotografia na exposição, destacando entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a presença de símbolos religiosos em órgãos públicos, quando inseridos em contexto histórico e cultural, não viola o princípio da laicidade do Estado.
Com a abertura do PAD, o tribunal passa a apurar a conduta funcional do magistrado. Caso as acusações sejam confirmadas ao fim do processo, o juiz poderá sofrer sanções disciplinares, incluindo a possibilidade de perda do cargo, o que seria um precedente inédito no Judiciário brasileiro em casos relacionados à prática de racismo.
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