O Ministério Público Estadual (MPE) passou ao Ministério Público Federal (MPF) um processo investiga a prefeitura de Salvador por suspeita de improbidade administrativa. Segundo informações divulgadas pela vereadora Aladilce Souza, vice-líder da bancada de oposição na Câmara, a denúncia foi feita pelo empresário Jorge Botelho, sócio-diretor da AGL. A empresa firmou contrato com a Secretaria...
O Ministério Público Federal (MPF) disse na noite desta quarta-feira (12), que vai recorrer da sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão. Os procuradores que integram a força-tarefa da Lava Jato dizem que discordam de alguns pontos da decisão do juiz Sérgio Moro. No entanto,...
O Ministério Público Federal (MPF) classificou o ex-ministro Geddel Vieira Lima como “serial criminal”, ou seja, um criminoso em série, no pedido de prisão preventiva cumprido nesta segunda-feira (3). Segundo a revista Época, o órgão aponta que Geddel fez uma carreira profissional com base no cometimento de crimes contra a administração pública. O documento encaminhado...
A Justiça determinou ao Ministério Público Federal (MPF) que investigue a licitação do Eixo Norte, última etapa das obras de transposição do Rio São Francisco. O projeto teve forte disputa, mas o Ministério da Integração Nacional inabilitou os dois primeiros consórcios por critérios técnicos e declarou o terceiro colocado, o consórcio Emsa-Siton, como vencedor. Primeiro...
O Ministério Público Federal (MPF) acusa o ex-presidente Lula de ter se beneficiado de R$ 75,4 milhões em propinas de várias obras envolvendo a Odebrecht e a Petrobras investigadas no âmbito da Lava Jato. Desse montante, R$ 8,7 milhões foram desviados do contrato do Consórcio Rio Paraguaçu, responsável pela construção do Estaleiro Enseada do Paraguaçu,...
A força-tarefa da Lava Jato ajuizou nesta quinta-feira (30) uma ação civil pública contra o Partido Progressista (PP) por improbidade administrativa. O MPF requer ressarcimento de R$ 2.303.182.588,00. A ação civil pública cita dois esquemas de desvio de recursos e acusa os deputados federais baianos da sigla Roberto Britto e Mário Negromonte Jr., além do conselheiro do Tribunal de Contas...
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) ajuizou nesta sexta-feira (10) ação civil pública, com pedido de liminar, para obrigar o estado da Bahia a interromper a realização interceptações telefônicas por meio de órgãos que não pertencem à estrutura da Polícia Judiciária e do Ministério Público. No pedido liminar, o órgão também requer à Justiça...
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) ajuizaram, no último dia 16 de fevereiro, ação civil pública contra a União, o Estado da Bahia, o município de Salvador e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) com pedidos liminares para garantir o atendimento, no SUS (Sistema...
O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA) denunciou, no último dia 17, Bassim Mounssef, Fabiana Andréa Oliveira Pachecho, Petrusca Mello Costa e a empresa ADPK – Administração, Participação e Comércio Ltda por desmatamento ilegal. Os acusados teriam danificado 1,75 hectares de Mata Atlântica na Área de Proteção Ambiental das ilhas de Tinharé e Boipeba,...
Cinco pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal em Feira de Santana (MPF/BA) nesta segunda-feira (13), por roubo qualificado a uma agência da Caixa Econômica Federal de São Gonçalo de Campos, que fica a 114 km de Salvador. O prejuízo, de quase 64 mil reais, foi causado por Melquíades Quinto de Jesus, Danilo Souza dos...
O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta segunda-feira (19), a prisão preventiva de Pedro Ramos de Miranda, apontado como “faz tudo” do ex-governador do Rio Sérgio Cabral Filho (PMDB). Miranda já havia sido indiciado 64 vezes por lavagem de dinheiro e por envolvimento em organização criminosa que, segundo os procuradores, era chefiada por Cabral. O ex-governador...
Em conjunto com o Ministério Público Federal e o Ministério da Previdência, a Polícia Federal deflagrou a operação “Ameaça Fantasma”, na manhã desta quinta-feira (15). A ação tem o objetivo de desarticular quadrilha que praticava fraudes na Agência da Previdência Social em Juazeiro. Ao todo, 40 policiais cumprem oito mandados de busca e apreensão e...
O Ministério Público Federal (MPF) vai ingressar com uma ação judicial para questionar a legalidade das novas regras para o transporte aéreo aprovadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). As novas regras permitem que as empresas aéreas cobrem pelas bagagens despachadas. Para o MPF, a medida representa um retrocesso legal, viola o direito do...
A Gol fechou um acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) e pagará R$ 12 milhões por envolvimento com o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O acordo firmado foi feito no âmbito da Operação Lava Jato, depois que a companhia aérea foi questionada pela Receita Federal sobre pagamentos feitos a...
O procurador da República Oscar Costa Filho disse nesta quinta-feira (1º), em Fortaleza, que vai pedir a suspensão da validade de todas as provas do Enem 2016, diante das conclusões do relatório da Polícia Federal enviado nesta quarta-feira (30) ao MPF, que aponta vazamento das provas do exame para, pelo menos, duas pessoas. Costa Filho...
Nessa semana, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação solicitando a demolição dos ‘puxadinhos’ nas residências do Minha Casa Minha Vida em Santo Antônio de Jesus. Revoltados com a decisão judicial, os moradores relataram ao repórter Tino Alves que foi necessário à extensão das casas devido ao tamanho das famílias. “A família é...
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) enviou, no dia 8 de novembro, recomendação ao Ministério da Saúde para que o órgão adote medidas para criação de um protocolo Clínico e diretrizes terapêuticas para o tratamento da obesidade e envie requerimento à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS (Conitec) para que medicamentos como...
O número de réus presos na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, gerou uma situação inusitada para a força-tarefa da Operação Lava Jato. Segundo a coluna Expresso, da revista Época, o Ministério Público Federal (MPF) teve que criar uma alternativa para receber a grande quantidade de advogados no local. O órgão decidiu direcionar os responsáveis...
Sete pessoas suspeitas de aplicar fraudes que causaram prejuízo de R$ 3,5 milhões à Caixa Econômica Federal foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) na região sul da Bahia. A informação foi divulgada pelo órgão nesta sexta-feira (21). Conforme o MPF, os denunciados são acusados de constituir e operar 17 empresas de fachada para obter,...
O Ministério Público Federal (MPF/DF) enviou à Justiça Federal, nesta segunda-feira (10), uma ação penal contra 11 pessoas – entre elas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o empresário Marcelo Odebrecht – pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa. As práticas criminosas ocorreram entre,...
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-senador Delcídio do Amaral, o banqueiro André Esteves e o pecuarista José Carlos Bumlai e mais três pessoas. Segundo informações da Coluna do Estadão, eles são acusados pelos crimes de organização criminosa, exploração de prestígio e patrocínio infiel por...
O Ministério Público Federal (MPF) protocolou nesta terça-feira (5) perante o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) um recurso contra a concessão de habeas corpus a Carlos Alberto Almeida Ramos, o bicheiro Carlinhos Cachoeira, o ex-presidente da construtora Delta, Fernando Cavendish, e outras três pessoas presas na última quinta (30) pela Polícia Federal, sob...
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou que o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) realize a interdição das atividades e não renove a licença de operação da Usina Hidrelétrica da Pedra do Cavalo, administrada pelo Grupo Votorantim. O empreendimento está localizado na área de proteção ambiental da Reserva Extrativista Marinha Baía...
O Ministério Público Federal (MPF) em Irecê entrou no início do mês de maio com uma ação civil por ato de improbidade administrativa contra Alfredo Ricardo Bessa Magalhães e Reinaldo Teixeira Braga Filho, o atual e o ex-prefeito da cidade de Xique-Xique, respectivamente. Eles são acusados de não prestar contas ao Ministério da Saúde dos...
De acordo com uma nota publicado no Site Bahia Notícias, dez prefeitos baianos vão responder por improbidade administrativa por não implantarem o portal da transparência, para divulgar informações das gestões. De acordo com o Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA), estão no rol os gestores de Barro Alto, Brejões, Canarana, Gongogi, Iaçu, Ibiquera, Ipiaú, Jussara,...
