A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aplicou uma multa de pouco mais de R$ 1,9 milhão à operadora de telefonia TIM devido ao descumprimento de uma cláusula do Termo de Ajustamento de Conduta firmado em junho de 2020. Conforme estabelecido no termo, a empresa se comprometeu a reduzir o Índice de Reclamações do Serviço Móvel Pessoal, que abrange a comunicação entre aparelhos celulares e entre um aparelho celular e um telefone fixo, levando em consideração também o acesso à internet em banda larga dos dispositivos.
O cronograma do termo estabelecia que a TIM deveria alcançar, entre abril e junho de 2022, um Índice de Reclamações médio de, no máximo, 55% acima da média das outras operadoras do setor, considerando o Índice de Reclamações das demais empresas entre janeiro e junho de 2021. No entanto, a Anatel constatou que a TIM apresentou um Índice de Reclamações médio de 56,2% acima da média setorial, ultrapassando o limite máximo estabelecido de 55%.
Ao tentar justificar o não cumprimento da meta, a TIM argumentou que o índice deveria ser recalculado levando em consideração a base de assinantes e o número de reclamações mensais da Oi Móvel, que foi incorporada à rede da TIM. Em resposta, o relator do processo, conselheiro Vicente Aquino, explicou que durante todo o período de cálculo do Índice de Reclamações, a Oi continuava sendo uma empresa independente, portanto, não seria adequado incorporar os clientes provenientes da venda da Oi Móvel para o cálculo do índice.
Apesar da aplicação da multa, a TIM tem o direito de apresentar um pedido de reconsideração, de acordo com a Anatel.
