O juiz Mário Soares Caymmi Gomes, da 12ª Vara das Relações de Consumo em Salvador, publicou, no último dia 17 de janeiro, um edital público para a seleção de estudantes de Direito para atuação como estagiários na Justiça baiana.
De acordo com o documento, as três vagas em disputa são restritas a pessoas que integrem a comunidade LGBTQIAPN+ (pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queers, intersexuais, assexuais, pansexuais, não-binárias e outras denominações).
Além disso, os candidatos ao estágio remunerado precisam estar cursando pelo menos o quinto semestre do curso de Direito. A prioridade, conforme o disposto no edital, é de pessoas pretas, transexuais ou não-binárias em primeiro lugar, lésbicas ou gays em segundo lugar.
O texto editalício é claro ao vetar a contratação de pessoas heterossexuais cisgênero.
No documento, o magistrado justifica a decisão como uma “medida afirmativa de promoção da diversidade de gênero e de orientação sexual no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia”.
As etapas da seleção abrangerão as seguintes fases de avaliação: análise curricular; entrevista; e período de um mês de estágio voluntário (não remunerado).
Os selecionados assinarão um contrato de 12 meses, com jornada de trabalho de 20 horas semanais (quatro horas por dia, de segunda a sexta-feira).
O valor da bolsa não foi especificado no edital. Há vagas no turno matutino, das 8h às 12h, e no vespertino, das 14h às 18h.
Veja mais notícias no blogdovalente.com.br e siga o Blog no Google Notícia
