O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) divulgou, nesta terça-feira (3), a abertura de um novo concurso público para o preenchimento de até 831 vagas destinadas ao cargo de Juiz Leigo, com atuação nos Juizados Especiais do Poder Judiciário baiano.
Para participar da seleção, é exigido que o candidato possua graduação em Direito (bacharelado), inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)** e mínimo de dois anos de exercício da advocacia, a serem comprovados no momento da inscrição por meio do registro profissional.
De acordo com o TJ-BA, a remuneração dos Juízes Leigos poderá chegar a R$ 11.135,67, com jornada de trabalho limitada a 30 horas semanais, em turno a ser definido pela unidade judiciária de atuação. A função tem como objetivo auxiliar na condução de audiências e na elaboração de minutas de decisões, contribuindo para a celeridade dos processos nos Juizados Especiais.
Com a abertura do concurso, o Tribunal busca reforçar o quadro de apoio à magistratura e ampliar a capacidade de atendimento à demanda crescente do Judiciário estadual. Assim, a iniciativa tende a impactar positivamente a prestação jurisdicional, sobretudo nas causas de menor complexidade.
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