O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) lançou o concurso público de 2026 para o preenchimento de 100 vagas na carreira da Magistratura, no cargo de juiz substituto. O edital foi divulgado na última sexta-feira (30) e estabelece regras para inscrição, etapas de avaliação e critérios de reserva de vagas.
Do total de oportunidades, o concurso prevê ações afirmativas, com a seguinte distribuição: cinco vagas destinadas a pessoas com deficiência; 30 para candidatos negros, pretos e pardos; três para candidatos indígenas; e duas para candidatos quilombolas.
Para concorrer, os interessados devem possuir bacharelado em Direito por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), comprovar no mínimo três anos de atividade jurídica após a colação de grau e apresentar certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura, emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), dentro do prazo de validade.
A remuneração inicial para os aprovados é de R$ 31.975,77. As inscrições preliminares deverão ser realizadas exclusivamente pelo site oficial do concurso, a partir das 16h do dia 2 de março até as 16h do dia 2 de abril.
A taxa de inscrição foi fixada em R$ 319,75. O edital prevê isenção total ou parcial do valor para candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que integrem família de baixa renda.
O processo seletivo será composto por múltiplas fases, todas previstas no edital. Os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva seletiva, provas escritas — incluindo questões discursivas e sentenças cível e criminal —, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, avaliação psicológica, prova oral e avaliação de títulos.
A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada no dia 24 de maio de 2026, exclusivamente na cidade de Salvador.
A avaliação contará com 100 questões de múltipla escolha, cada uma com quatro alternativas, distribuídas em três blocos. O Bloco I terá 40 questões envolvendo Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente. O Bloco II será composto por 30 questões de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral. Já o Bloco III também terá 30 questões, abordando Direito Empresarial, Direito Financeiro e Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, além de Noções Gerais de Direito, Formação Humanística e Direitos Humanos e Antidiscriminatório.
Os gabaritos preliminares da prova objetiva devem ser divulgados no site oficial do concurso, com previsão para o dia 26 de maio.
O concurso terá validade de dois anos, a contar da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
Notícias Relacionadas
