O presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Nikolas Ferreira, defendeu nesta quarta-feira (10) que os pais tenham o direito de optar por não enviar os filhos à escola. A declaração foi feita durante uma audiência pública que reuniu, em sua maioria, pais ligados a grupos religiosos favoráveis ao ensino domiciliar, conhecido como homeschooling.
Durante o debate, participantes relataram preocupações com decisões judiciais que exigem a matrícula de crianças e adolescentes em instituições de ensino, sob pena de responsabilização dos responsáveis por abandono intelectual.
Ao defender a liberdade de escolha das famílias, Nikolas questionou se a educação oferecida pelos pais poderia ser substituída por terceiros.
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“Quem melhor para conhecer e educar o seu filho que o pai e a mãe? Quem o conhece mais? Quem sabe lhe dar aquilo que ele realmente precisa é um outro desconhecido? Você pega seu filho e coloca na mão de um desconhecido? Isso é a melhor forma? Mesmo que outros optem em fazer isso, você não tem escolha de fazer algo diferente?”, afirmou o parlamentar.
O deputado também reforçou seu apoio à regulamentação do homeschooling no Brasil. Segundo ele, caso o tema seja colocado em votação no Congresso Nacional, a proposta teria apoio suficiente para ser aprovada.
“No dia que Davi Alcolumbre pautar isso no Congresso, o homeschooling será aprovado com maioria de votos. O homeschooling é imparável!”, declarou.
Atualmente, o ensino domiciliar não possui regulamentação específica no país. Em 2022, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a prática só pode ser adotada mediante aprovação de uma lei federal que estabeleça regras para sua implementação.
O que diz a legislação brasileira
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, pais ou responsáveis têm a obrigação de garantir a educação formal de crianças e adolescentes em idade escolar.
A legislação prevê que deixar de prover a instrução primária dos filhos pode configurar abandono intelectual, situação passível de responsabilização legal.
A discussão sobre o homeschooling divide opiniões entre especialistas, educadores, parlamentares e famílias, e segue em debate no Congresso Nacional.
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