Recentemente o Projeto de Lei 01/2015 que prioriza os antigos barraqueiros da Praça Padre Mateus na ocupação dos novos quiosques após a reforma, de autoria do vereador Uberdan Cardoso (PT), foi vetado pelo prefeito Humberto Soares Leite (DEM), por recomendação do Ministério Público Estadual. Após várias polêmicas acerca do projeto, os vereadores em sessão realizada na segunda-feira (02/05), derrubaram o veto do prefeito por unanimidade dos votos.
Mesmo sendo secreta a votação, os barraqueiros que estavam na assistência da Câmara puderam observar que o futuro deles foi decidido pelos vereadores presentes. Os promotores Julimar Barreto e João Manoel alegam ser inconstitucional o projeto afirmando que a ocupação do solo deverá ser feita sob concorrência específica de licitação para que haja igualdade de condições para os interessados.
Já o vereador Uberdan declara que esse projeto, de sua autoria, está pautado na lei orgânica do município. Para ele, quem rege o solo público é o município e que por autorização legislativa pode haver concessão para o uso do espaço que é o caso da Praça Padre Mateus. “Esperemos agora qual o passo que o Ministério Público vai tomar, porque por nós já virou lei e os barraqueiros antigos vão voltar e ocupar os espaços que antes eles já ocupavam”, disse.
Uberdan Cardoso ainda disse que espera que aja um decreto do prefeito com regras estabelecidas. “Não é uma doação de área pública, é uma concessão de área pública e ai agente espera que o bom senso prevaleça porque o Ministério Público alude inconstitucionalidade, o nosso advogado alude constitucionalidade, então se for provocado judicialmente estamos prontos para fazer o debate e a defesa do que acreditamos”, pontuou.
*Infosaj
