Com o resultado da votação, a Receita Federal emitiu um comunicado no dia 7 de outubro para esclarecer como será o processo de devolução do dinheiro, que deverá ser feito por meio de declaração retificadora. A decisão vale para contribuintes que, nos últimos cinco anos, de 2018 a 2022, incluíram a pensão alimentícia como rendimento tributável.
Bruno foi condenado pelo homicídio da ex-companheira, mas foi solto em 2019 pela Justiça de Minas Gerais, em regime semiaberto
De acordo com o esclarecimento de Compadre Washington, as únicas pessoas com acesso ao processo são os advogados habilitados e as partes envolvidas, e que será requerida uma apuração sobre quem teria violado a proteção do segredo de justiça.
Além da prisão, o magistrado decretou o pagamento de pensão alimentícia pendente em mais de R$ 70 mil.
O crime aconteceu no final de 2021, mas os investigados só foram presos na sexta-feira (25). Um casal foi detido por mandado de prisão, pela suspeita de tentar matar um homem após uma discussão por pagamento de pensão, na cidade de Feira de Santana, cidade a cerca de 100 km de Salvador. O crime aconteceu...
André Gonçalves está com pendências na Justiça. O ator teve a prisão decretada por dívidas de pensão alimentícia e precisa se apresentar em 60 dias. O valor passa dos R$ 350 mil. As informações são do colunista Leo Dias, do portal Metrópoles. De acordo com a publicação, o valor é endereçado a filha do artista...
A pandemia do novo coronavírus mudou a rotina de milhares de brasileiros no último mês com o isolamento social adotado para evitar a disseminação da doença. Com a maioria das pessoas em casa, muitas empresas foram afetadas a ponto de precisarem até demitir seus colaboradores, além dos comerciantes e empresários que tiveram que fechar suas...
A juíza de direito Alessandra Gonçalves Paim Bonanza, da 5ª Vara de Família do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), determinou a prisão do ex-zagueiro do Vitória Victor Ramos por um mês por dever pensão alimentícia, em ação movida pela ex-mulher Daniela Almeida Silveira. Conforme a decisão, há um débito do jogador de R$ 12,5 mil....
Um homem com mandado de prisão em aberto por não pagamento de pensão alimentícia foi preso na sexta-feira m(17), na BR 242, em Seabra , na Chapada Diamantina. De acordo com informações da PRF, em consulta ao banco de dados e sistemas policiais,foi constatado que o motorista, um homem de 32 anos, possuía mandado de...
O jogador Vampeta pode ser preso caso não quite uma dívida quase milionária de pensão alimentícia e escolas das duas filhas adolescentes, fruto do relacionamento com Roberta Soares Galiza. Segundo o jornal Extra, o baiano terá que desembolsar cerca de R$ 200 mil para ficar em dia com a Justiça. Atualmente as meninas vivem nos...
O ex-vocalista da Banda O Rappa, Marcelo Falcão trava uma batalha na Vara da Família por pagamento de pensão. O cantor participou na segunda-feira (24), junto com a filha Agatha Cristal Silveira, de 20 anos, de uma audiência no 18º Fórum, no Rio de Janeiro. De acordo com informações do colunista Léo Dias, desde que...
O ex-jogador de futebol Edilson Capetinha foi preso na tarde deste sábado (4), em Santa Catarina, novamente por não pagar pensão alimentícia. A prisão aconteceu por volta das 13h, em uma pousada da cidade de Rio Negrinho (SC), horas antes de o atleta participar de um jogo e um jantar festivo. Segundo informações do site...
O ex-jogador de vôlei Giba teve prisão de 60 dias decretada por não pagamento de pensão alimentícia aos dois filhos que tem com a também ex-jogadora Cristina Pirv. A medida foi expedida no último dia 9 mas não executada pelo fato de o ex-capitão da seleção brasileira ter conseguido, nesta sexta-feira (16), uma liminar que...
A Justiça da cidade Manhuaçu, localizada em Minas Gerais, declarou a prisão do cantor Latino nesta terça-feira (06). Ele é acusado de não ter pago os últimos cinco meses de pensão da filha de nove anos, que é fruto da relação dele com a cabeleireira Neusimar Cosendei. A dívida do cantor em relação a essa menina...
O atual namorado da ex-esposa do sertanejo Zezé, Zilu Godoi, está com uma dívida de R$ 160 mil. Marco Antonio Teles, de 44 anos, que atua na área esportiva, não pagou a pensão alimentícia da filha e teve um imóvel penhorado em São Paulo para quitar parte da dívida. O valor da penhora é e...
Um homem de 35 anos foi preso em Boa Vista, nesta sexta-feira (15), suspeito de estuprar a filha de 14 anos. A delegada responsável pelo caso, Eliane Gonçalves, disse que o pai justificava os abusos como compensação pelo pagamento de pensão alimentícia a jovem. O suspeito nega o crime. A mãe fez um boletim de...
O ator Dado Dolabella foi preso no início da tarde desta quinta-feira (17) por não pagamento de pensão alimentícia. Segundo a polícia, a dívida do ator seria de R$ 190 mil. Ele foi preso por policiais da 11ª DP (Rocinha). A dívida é referente à pensão que o filho Eduardo Neves Dolabella, fruto de seu...
Cerca de dez pessoas foram presas para cumprir mandados de prisão por dívida alimentícia em Santo Antônio de Jesus. Em contato com o repórter Joselito Froes da Rádio Recôncavo FM, o juiz da Vara da Família, Dr. Márcio Oliveira explicou que o ‘mutirão de prisão’ é para aqueles que estão cientes do acordo, mas não...
Quem estiver devendo pensão alimentícia poderá ter a carteira de motorista suspensa e o passaporte apreendido ou proibido de ser emitido, assim como ter suspenso o direito de participar de licitações públicas e ser proibido de firmar contratos com a administração pública. É o que propõe a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), no Projeto de...
D.J.S, 37 anos, é motorista de ônibus em Salvador e responde por ação na Justiça porque há três meses não paga a pensão alimentícia do filho de quatro anos. Alegando dificuldades financeiras, ele está com medo de perder o emprego, não por restrições financeiras da empresa onde trabalha, mas porque pode ter a Carteira Nacional...
O cantor Frank Aguiar teve a prisão decretada por um mês. Andréa César, mãe da filha mais velha do vice-prefeito de São Bernardo do Campo, Luma Aguiar denunciou o artista pela dívida de R$ 69 mil. As informações são da jornalista Fabíola Reipert. “Infelizmente, isso é verdade. A mãe fez a cabeça dela. A minha...
Com a aprovação do novo código civil que entrou em vigência em março deste ano, algumas mudanças ocorrerem no processo de pensão alimentícia. Em entrevista concedida à Rádio Andaiá FM, o coordenador do curso de Direito da Facemp, Valter Almeida, explica sobre as principais mudanças ocorridas no Código Civil. “A primeira grande novidade é que...
