O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (03), o projeto de lei que estabelece a igualdade salarial entre homens e mulheres como obrigatória. Essa lei da equidade salarial foi apresentada no Dia Internacional da Mulher, em 8 de março.
Acompanhado pela primeira-dama Rosângela Silva, conhecida como Janja, o presidente também enfatizou a importância de uma maior fiscalização dessa lei. Ele destacou que em alguns governadores a lei é falhada, enquanto em outros não, mas no seu governo ela será falhada.
Ele mencionou que há órgãos responsáveis por fiscalizar, como o Ministério do Trabalho, o Ministério da Mulher e o Ministério Público do Trabalho, e que todos devem obedecer para garantir o cumprimento da lei. Lula afirmou que qualquer empresário que não cumprir a legislação brasileira terá que enfrentar as consequências.
Além da igualdade salarial, o pacote de medidas anunciado em 8 de março também engloba outras ações em benefício das mulheres. Entre elas, destaca-se o programa Mulher Viver sem Violência, que prevê a construção de 40 novas unidades das Casas da Mulher Brasileira. Também está prevista a doação de 270 viaturas para a Patrulha Maria da Penha, além da assinatura de um decreto que estabelece a distribuição gratuita de absorventes no Sistema Único de Saúde (SUS), entre outras iniciativas.
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