O Senado adiou a votação da minirreforma eleitoral. Com isso, as regras não irão valer para as eleições municipais, que serão realizadas em outubro de 2024.
O adiamento foi anunciado, em uma rede social, pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é relator da proposta de reforma do Código Eleitoral, em tramitação no Senado. “A minirreforma eleitoral não será votada pelo Senado nesta semana, o que inviabiliza sua aplicação para as eleições de 2024. O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral, já sob minha relatoria, e fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente”.
Veja abaixo algumas mudanças propostas pela minirreforma eleitoral:
– obrigatoriedade de transporte público gratuito no dia das eleições
– legalização de candidaturas coletivas para cargos de deputado e vereador
– candidaturas laranjas de mulheres serão consideradas fraude e abuso de poder político
– federação deverá cumprir cotas de gênero
– substituição de pena de cassação de candidato por usar recursos ilegais para pagamento de multa
– simplifica prestação de contas dos partidos
– autorização do uso do Pix para doações eleitorais;
– aplicação de recursos públicos para pagamento de despesas pessoais de candidatos
– autoriza propaganda conjunta de candidatos de partidos diferentes
– autoriza propaganda na internet no dia do pleito
*As informações são das agências Senado e Câmara
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