A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (19) o debate sobre a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
Os parlamentares analisam a admissibilidade da PEC 32/15. Caso seja aprovada na comissão, a proposta seguirá para discussão em comissão especial.
O relator da matéria, Coronel Assis, defendeu a criação de uma exceção para adolescentes de 16 e 17 anos envolvidos em crimes considerados graves. Segundo ele, a proposta mantém garantias como cumprimento de penas em unidades separadas dos adultos.
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Já o advogado Ariel de Castro Alves, membro da comissão da OAB voltada aos direitos da criança e do adolescente, criticou a proposta e afirmou que a medida seria inconstitucional e “demagógica”.
Dados do Conselho Nacional de Justiça indicam que cerca de 12 mil adolescentes estão atualmente em unidades de internação ou privação de liberdade no país.
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