O ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) virou réu no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) por incitação ao crime de estupro. A denúncia foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2014, quando Bolsonaro ainda era deputado federal.
Na ocasião, Bolsonaro disse que não estupraria a também deputada Maria do Rosário (PT-RS), porque, na opinião dele, ela “é muito feia”. A declaração foi feita em um evento em São Paulo.
Em junho de 2023, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o caso deveria ser analisado pelo TJDFT, já que Bolsonaro não possui mais foro privilegiado.
No dia 1º de setembro de 2023, a 3ª Vara Criminal de Brasília recebeu a denúncia contra o ex-presidente, que se tornou réu na Justiça do DF.
O juiz de direito Omar Dantas Lima considerou manifestação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e ratificou todos os atos processuais realizados pelo STF, incluindo o recebimento da denúncia e a oitiva de testemunhas.
No entanto, o MPDFT informou à coluna que, em uma segunda análise do processo, verificou que o crime do qual Bolsonaro é acusado está sujeito à competência do Juizado Especial Criminal e, por isso, pediu a declinação da competência para esse juízo. A solicitação ainda não foi analisada.
