O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) ajuizaram uma ação na 3ª Vara Federal, nesta quarta-feira (13), após audiência de conciliação frustrada, pedindo o bloqueio de R$ 1 bilhão de verbas da Braskem. O valor é para o pagamento das indenizações aos proprietários dos imóveis que foram incluídos nas novas áreas de monitoramento por causa do afundamento do solo, como determinou a Justiça Federal.
Os órgãos públicos pedem multa diária ao presidente da petroquímica no valor de R$ 50 mil por dia, em caso de persistência do descumprimento da ordem judicial.
Os imóveis apontados na ação não têm ordem para evacuação, no entanto, a Defesa Civil Municipal recomenda monitoramento, já que a instabilidade no solo pode aumentar, ou não. A determinação foi publicada um dia após o alerta do risco de colapso na mina 18.
As instituições pediram que o trâmite processual da Ação Civil Pública (ACP) do mapa 5 (versão que ampliou a área de monitoramento) “fosse acelerado, aproveitando os termos do acordo de indenização, de dezembro de 2019, iniciando-se já na fase de audiência de instrução, com a indicação de testemunhas”.
