Jaques Wagner, líder do governo no Senado pelo PT-BA, foi nomeado relator do projeto de lei (PL) destinado a recriar o seguro DPVAT, envolvendo acidentes graves envolvendo vítimas de trânsito. Este projeto também incorpora uma emenda para ajustar o arcabouço fiscal, permitindo ao governo federal antecipar aproximadamente R$ 15 bilhões em despesas, em virtude do aumento na arrecadação durante o primeiro bimestre.
A nomeação para relatoria ocorreu nesta quarta-feira (17), feita pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre.
Este PL é parte de um acordo entre o Palácio do Planalto e líderes partidários, com o objetivo de gerar uma arrecadação de R$ 15 bilhões por meio do DPVAT, recuperando assim os R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão vetadas pelo presidente Lula .
Na reunião da CCJ, Jaques Wagner indicou sua prontidão para apresentar seu relatório nesta semana, movendo-se para avançar a votação. No entanto, por questões regimentais, Alcolumbre agendou a discussão do projeto para a próxima quarta-feira (24). A pressão do governo é motivada pelo fato de haver uma sessão conjunta do Congresso marcada para a noite de quarta, onde é provável que o veto do presidente Lula aos 5,6 bilhões em emendas seja derrubado.
Para acelerar o processo, o presidente da CCJ informou aos senadores que concederá apenas duas horas de prazo para revisão durante a sessão. Após esse período, a comissão retomará a análise do parecer. É proposto que o senador Jaques Wagner faça alterações no texto da proposta aprovada na Câmara dos Deputados.
“Meu relatório já está pronto, mas estou disposto a disponibilizá-lo para que as pessoas possam trabalhar com mais tempo. Este projeto visa cuidar da responsabilidade fiscal”, afirmou o senador baiano.
O PLP 233/23 reestrutura o seguro DPVAT, que agora será denominado SPVAT, Seguro Obrigatório de Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito. Além das indenizações por acidentes de trânsito, o seguro abrangerá também despesas com medicamentos, fisioterapia, serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas de acidentes que resultem em invalidez parcial.
Além disso, o novo SPVAT cobrirá indenizações por acidentes ocorridos desde 1º de janeiro deste ano. Após a extinção do pagamento obrigatório do seguro, as indenizações por acidentes de trânsito continuaram a ser pagas até o final do ano passado, graças a R$ 4 bilhões em caixa.
O novo seguro será garantido por um fundo de natureza privada, composto por pagamentos de proprietários de automóveis, com a Caixa Econômica Federal atuando como agente operador. Desde 2021, a Caixa desempenha esse papel, após o governo Bolsonaro extinguir o consórcio de seguros responsável pelo sistema.
