O Senado marcou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que endurece a criminalização do porte de drogas para a próxima terça-feira (16), após uma reunião do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com líderes da Casa nesta quinta-feira (12).
O relator da proposta é o senador Efraim Filho, líder do União Brasil na Casa, e a autoria é do próprio presidente do Senado. A última sessão de debates da PEC será na segunda-feira (15), e se aprovada, a proposta será enviada para análise da Câmara.
A PEC propõe criminalizar a posse e o porte de drogas ilícitas em qualquer quantidade, o que resultaria em registro na ficha criminal, mas não necessariamente em prisão. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em março, por votação simbólica.
Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) está discutindo a descriminalização do porte para consumo pessoal de maconha.
O julgamento foi interrompido em março pelo ministro Dias Toffoli, com cinco votos favoráveis à descriminalização e três contrários até o momento.
