Os candidatos que concorrem ao segundo turno das Eleições Municipais de 2024 para o cargo de prefeito só poderão ser presos ou detidos até este sábado (12), conforme prevê o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). A exceção a essa regra ocorre apenas em casos de flagrante delito, e a medida se estende até o dia 29 de outubro.
Essa proteção tem o objetivo de garantir que o direito político dos candidatos, tanto de votar quanto de serem votados, não seja comprometido, além de assegurar o equilíbrio na disputa entre os concorrentes. Caso um candidato seja detido durante esse período, ele será conduzido imediatamente ao juiz competente, que poderá relaxar a prisão caso haja qualquer irregularidade.
Este ano, 51 municípios brasileiros terão segundo turno para a eleição de prefeito, com o pleito marcado para o dia 27 de outubro. Na Bahia, apenas Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, terá a disputa, entre Caetano (PT), que obteve 49,52% dos votos no primeiro turno, e Flávio (União), com 49,17%.
Camaçari foi o último município do Brasil a concluir a apuração dos votos na primeira fase, e a expectativa para o segundo turno é de uma disputa acirrada.
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