O Ministério Público Estadual, representado pela promotora de Justiça Jessica Camille Goulart, emitiu uma recomendação ao município de Amargosa, solicitando a elaboração de um cronograma com datas fixadas para a reforma das Unidades de Saúde da Família (USFs) Catiara e Espaço Verde na cidade. A promotora apontou que a USF Catiara não atende aos padrões mínimos de qualidade para a prestação de serviços de saúde à população. Além disso, o prédio da unidade é inadequado para o atendimento e não possui acessibilidade adequada para todos os pacientes.
De acordo com a promotora de Justiça, a Unidade de Saúde da Família Catiara não apresenta condições mínimas satisfatórias para o atendimento à saúde da população. O prédio onde está localizada a unidade é considerado inadequado para a realização dos serviços de saúde, além de não oferecer acessibilidade adequada para os pacientes. A ausência de rampas para acesso a todas as salas e a falta de banheiros adaptados são algumas das questões apontadas como preocupantes pela promotora.
O Ministério Público deu um prazo de 15 dias para que o município de Amargosa comprove as providências adotadas em relação ao cronograma para a reforma das unidades de saúde e para a nomeação de novos agentes comunitários de saúde para a USF Catiara. A recomendação busca garantir a melhoria das condições de atendimento nas unidades e o cumprimento dos padrões mínimos de qualidade na prestação de serviços de saúde à população local.
“O local possui salas de recepção de material, lavagem e descontaminação, e sala de esterilização improvisadas, além de uma sala de curativos sem iluminação ou ventilação natural”, destacou a promotora de Justiça Jessica Camille Goulart. Outro problema relatado pela promotora de Justiça é a falta de agentes comunitários, pois só existem três para cinco áreas de atuação, “de modo que duas áreas estão descobertas. Portanto, as equipes não conseguem prestar o devido serviço à população e não conseguem acompanhar efetivamente os pacientes, prejudicando a busca ativa de pacientes na cidade”.
Sobre a Recomendação 01/2023 do Ministério Público ao município de Amargosa, referente ao Procedimento Administrativo de n° 007.9.130252/2023, a Prefeitura Municipal informa através de nota que:
“1- Considerando que o município possui 11 UBS, entre sede e zona rural, e que os recursos federais não são suficientes para cobrir todas as despesas com manutenção e folha de pagamento.
2- Considerando que a UBS Catiara 1 possui equipe completa, formada por médico, enfermeira, 02 técnicas de enfermagem, 01 dentista, 01 auxiliar de saúde bucal, 03 agentes comunitários de saúde, 01 recepcionista, 01 auxiliar de serviços gerais, que realizam juntos mais de 400 atendimentos no mês de junho;
3- Considerando que a UBS Catiara 1 também oferece atendimento multidisciplinar com nutricionista, fisioterapeuta, psicólogo e assistente social;
4- Considerando que os ACS da UBS Catiara 1 já foram envolvidos pela secretaria municipal de Saúde em uma mobilização para encontrar um outro imóvel dentro do perímetro da unidade;
5- Considerando que o município precisa, além do que chega dos governos federal e estadual, retirar de seu orçamento mensal cerca de R$ 700 mil reais para manter o Hospital Municipal com a oferta de emergência funcionando 24h, realização de diversos tipos de pequenas cirurgias, além do parto normal;
6- Considerando que o município já tem em seu planejamento para o segundo semestre de 2023 e com recursos alocados, a reforma da USF Jequitiba e construção da USF Central, Correntina e Regulação;
7- Considerando que existem 69 agentes comunitários de saúde no município, atuando entre sede e zona rural;
8- A secretaria municipal da Saúde informa que serão convocados novos ACS nos próximos meses, através de um concurso público que já foi realizado pelo município e que ainda segue vigente. Por fim, a reforma das USF segue o planejamento anual da secretaria municipal de Saúde (SESAU), conforme o atendimento do pleito feito ao Ministério da Saúde, dentro das ações do Requalifica UBS. Assim, o município iniciará a reforma da USF Central e Correntina e, a partir da liberação de recursos federais, iniciaremos a construção da nova USF Catiara 1.”
