Municípios baianos têm até 6 de junho para declarar gastos com festas juninas ao Ministério Público

O prazo de envio foi prorrogado, pois diversos municípios ainda aguardarem o repasse de recursos que serão destinados via convênio com a Sufotur

Ministério Público
Imagem: reprodução

Cidades baianas  têm até o dia 6 de junho para informar ao ‘Painel de Transparência’, do Ministério Público da Bahia (MP BA), os dados sobres investimentos realizados com contratações públicas de atrações artísticas para os eventos  juninos de 2024.

Até esta segunda-feira (27), mais de R$ 130 milhões foram informados por 100 municípios baianos para a contratação de mais de 900 atrações. No total, foram declarados R$ 132 milhões em investimentos. O prazo de envio foi prorrogado, pois diversos municípios ainda aguardam o repasse de recursos destinados via convênio firmado com a Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Sufotur).

A partir deste sábado (1), o Painel disponibilizará para consulta pública os dados já encaminhados e sistematizados pela ferramenta. O Painel de Transparência considera como ‘festejo junino’ todos os eventos com contratações artísticas ocorridos entre 1º de maio e 31 de julho de cada ano.

Após o encerramento do prazo da primeira fase de coleta de dados, os municípios poderão complementar as informações entre os dias 14 de junho e 31 de julho. Os gestores municipais deverão informar a natureza dos recursos envolvidos conforme sua origem: federal, estadual ou municipal.

O ‘Painel de Transparência dos Festejos Juninos’ é uma ferramenta de incentivo à transparência pública, ao exercício da cidadania e de apoio à gestão eficiente dos recursos públicos no fomento à cultura e ao turismo baianos.

Foi concebido e desenvolvido pelo Ministério Público estadual em parceria com os Ministérios Públicos de Contas junto aos Tribunais de Contas do Estado (MPC/TCE) e dos Municípios (MPC/TCM), os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), a Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia e com o apoio da União dos Municípios da Bahia (UPB), União das Controladorias Internas da Bahia (UCIB), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/BA), Universidade Federal da Bahia (UFBA) e o Governo do Estado da Bahia.



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