Por 6 votos a 5, a Câmara de Vereadores de Sapeaçu, no Recôncavo baiano, rejeitou o projeto de lei enviado pelo Executivo que previa o reparcelamento especial da dívida da CAPASERVIS, órgão responsável pela Previdência Municipal. A proposta seguia os artigos 116 e 116-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que autorizam municípios a renegociar débitos com redução de multas e juros.
O texto rejeitado previa a redução da parcela mensal de R$ 202.776,78 para R$ 113.487,63, além de descontos de 40% em multas e 80% em juros, o que representaria economia superior a R$ 80 mil por mês para os cofres públicos. A dívida total da CAPASERVIS é estimada em R$ 28,3 milhões, acumulada ao longo de gestões anteriores.
Votaram contra o projeto os vereadores:
Édipo Nutricionista, Luana Fisioterapeuta, Cesar de Cau, Maísa Lima, Léo Sacramento e Beto de Oscar.
Votaram a favor: cinco parlamentares, cujos nomes não foram divulgados oficialmente na ata até o momento.
Após a sessão, o prefeito Ramon de Sena lamentou a rejeição e afirmou que a decisão compromete o equilíbrio fiscal do município e a sustentabilidade da previdência municipal. Os vereadores da oposição ainda não emitiram nota pública sobre o resultado.
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