Para reforçar a proteção de crianças e adolescentes durante o carnaval antecipado, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que a Prefeitura de Bom Jesus da Lapa, no oeste do estado, adote medidas para garantir o cumprimento da Lei Antibaixaria ao longo da festa.
Segundo o G1, de acordo com o órgão, a medida tem como foco a proteção de crianças e adolescentes no período da festa, iniciada na quarta-feira (28) e com programação prevista até domingo (1º).
A recomendação foi assinada pelas promotoras de Justiça Raquel Souza dos Santos e Priscila Targino Soares Beltrão e encaminhada à gestão municipal na última terça-feira (27). O MP-BA destacou ainda que eventuais descumprimentos devem ser comunicados ao órgão no prazo de até 48 horas.
A orientação é de que a gestão municipal e organizadores de eventos que integram a programação do “Lapa Folia 2026” ofereçam:
- Proteção dos direitos humanos;
- Prevenção de situações e conteúdos que promovam violência e discriminação
- Garantia do respeito à dignidade de mulheres, crianças, adolescentes e outros grupos vulneráveis durante as festividades.
Nesse processo, artistas, bandas e equipes técnicas devem ser informados sobre o conteúdo da recomendação, com fiscalização das apresentações, com possibilidade de interrupção e aplicação de sanções em caso de descumprimento.
O MP-BA também alertou acerca da obrigatoriedade da classificação indicativa dos eventos, a proibição da venda de álcool a menores e a identificação do público. Situações de risco devem ser informadas ao Conselho Tutelar.
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