A Câmara de Vereadores de Valença, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (19), votou pela suspensão do contrato emergencial entre a Prefeitura de Valença e a empresa Renova Serviços Coletas Especializados EIRELI, de acordo com a legislação.
A decisão foi tomada por unanimidade pelos 14 vereadores que compareceram à sessão, que votaram a favor da sustação.
Os parlamentares sustentam que a cidade enfrenta diversos problemas, tendo em vista que o prefeito reclama de falta de recursos financeiros, o que significa que a cidade não pode arcar com um valor de quase 300 mil reais de acréscimo por mês.
A falta de cumprimento das determinações judiciais do prefeito, foi bastante criticada pelos parlamentares.
O vereador Ryan Costa classificou como o ato de improbidade administrativa que pode levar ao afastamento do prefeito.
Com a decisão, o Legislativo consolida que a justiça considera “dano ao erário público” e determina a suspensão imediata do contrato emergencial de limpeza urbana com a empresa Renova.
“A suspensão de contrato coma a empresa renova serviços de Coletas Especializados EIRELI, que vem realizando os serviços de limpeza pública desde o dia 25 de novembro de 2023, acarretará danos irreparáveis e gravíssimos para a coletividade, tendo em vista que o município ficará sem empresa contratada para realizar coleta e transporte dos resíduos sólidos do município, posto que, a agravada não tem instrumento de contrato vigente com o poder público, e a lei proíbe sua recontratação”, conforme o trecho do contrato.
