A Constituição completa 35 anos nesta quinta-feira (5). Mais de três décadas depois da entrada em vigor da Carta, o País ainda discute como financiar o que foi escrito no texto e reduzir as desigualdades. Não faltam distorções que aumentam as diferenças entre os brasileiros, como “penduricalhos” e supersalários no funcionalismo público. Ao mesmo tempo, a qualidade de serviços essenciais como saúde, educação, segurança pública e transporte coletivo continua sendo um gargalo no cotidiano das cidades e do interior.
Desde que o deputado Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Constituinte, ergueu o livro verde e amarelo e disse que “o inimigo mortal do homem é a miséria”, o Brasil se expandiu. Em 1988, éramos 141 milhões, hoje 203 milhões – nasceram mais brasileiros de lá para cá que todas as populações atuais dos vizinhos Argentina, Paraguai e Uruguai juntas.
Nas últimas semanas, a série do Estadão “Desigualdade – o Brasil tem jeito?” mostrou que o dinheiro federal não é usado pelos municípios no combate à desigualdade e as folhas de pagamento das prefeituras só aumentam. Após a Constituição, houve aumento do atendimento da saúde e do ensino. A qualidade da escola pública, porém, é um desafio.
A segurança pública, que foi delegada aos Estados, agrava o quadro e pressiona o governo federal e os municípios a solucionarem o problema, enquanto um lança a responsabilidade sobre o outro. A criminalidade aumentou. A taxa de homicídios para cada 100 mil habitantes era de 16,78 no início da Constituição e atingiu 23,3 no ano passado.
Pela primeira vez, uma Constituição brasileira estabeleceu o direito a uma saúde gratuita para todos. Foi a Carta de 1988 que criou o Sistema Único de Saúde (SUS). Antes, o acesso à saúde era restrito a trabalhadores formais que pagavam um seguro. A taxa de mortalidade infantil caiu e a expectativa de vida aumentou. O gasto público brasileiro com saúde (3,8% do PIB) ainda é inferior à maioria dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), superando apenas a do México (2,7%).
Na prática, o Brasil teve que incluir metade da população, que não tinha acesso aos serviços, dentro do sistema público de saúde e ensino.
“A nossa principal bola de ferro é que a educação só passou a ter alguma prioridade com a Constituição”, diz a professora Marta Arretche, titular do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP).
“Até ali, o Brasil era um escândalo, mesmo comparado com países com a menor renda da América Latina”, completou.
O valor real do salário mínimo aumentou. Era equivalente a R$ 784,64 na data de promulgação da Constituição e está em R$ 1.320 atualmente. Uma novidade foi atrelar os benefícios previdenciários e assistenciais a esse valor, inclusive para pessoas que nunca contribuíram para a previdência e que ganharam o direito a uma aposentadoria mínima para a velhice.
